ATO Nº 2.257, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/02/2026

ATO Nº 2.257, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas da entidade AROLDO CESAR MUNIZ DA PENHA, CPF nº
***.364.294-**.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente