PORTARIA N° 6.173, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA N° 6.173, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
XINHANG ZHONG, nascido em 19 de setembro de 2020, filho de Yongjun Zhong e
de Yundi Zhang, adquirindo a nacionalidade Chinesa. (Processo nº 08018.001172/2026-61);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o
requerente deverá apresentar página de identificação do passaporte chinês, no prazo de
18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação
do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia
ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO