PORTARIA N° 6.169, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA N° 6.169, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de
nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da
Portaria CPMIG nº 4811, de 07 de abril de 2025, e que o requerente apresentou
documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017:
EDUARDO WU que passou assinar JUNZHE WO, nascido em 30 setembro de
2009, filho de Jinxiong Wu e de Shaoju Wang, adquirindo a nacionalidade chinesa.
(Processo nº 08018.003133/2026-06).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO