ATO Nº 732, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ATALAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 16.682.715/0001-01. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
ATO Nº 732, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/02/2026
Empresas citadas
- ATALAIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — CNPJ 16.682.715/0001-01