PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.995, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.995, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.672293/2025-01, resolve :
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista
único de MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 04.046.576/0001-40, com sede na cidade de
São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 10 de novembro de
2025:
I - aumento do capital social em R$ 50.000.000,00, elevando-o para R$
246.273.793,37, dividido em 1.010.859 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal;
e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM