PORTARIA N° 6.170, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA N° 6.170, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de
nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da
Portaria CPMIG nº 5677, de 08 de outubro de 2025, e que o(a) requerente apresentou
documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
HENRIQUE LIU CHUN que passou assinar LIU CHUN, nascido em 09 de maio de
2008, filho de Liu Bowen e de Deng Shu Nu, por ter adquirido a nacionalidade chinesa.
(Processo nº 08018.081768/2025-55);
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO