OFÍCIO SEI Nº 154709/2025/MGI, indicou a Sra. Carla de Paiva Bezerra ao cargo de

OFÍCIO SEI Nº 154709/2025/MGI, indicou a Sra. Carla de Paiva Bezerra ao cargo de
Conselheira de Administração do SGB/CPRM, CPRM, cargo que se encontrava vago em
função da renúncia da a Sra. Marilene Ferrari Lucas Alves, ocorrida em 19 de janeiro de
2026, com efeitos a partir do término da reunião ordinária do Conselho de Administração
do SGB/CPRM. O Presidente do CA destacou que a indicação foi submetida e aprovada pela
Casa Civil da Presidência da República e passou pela análise do Comitê de Pessoas,
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS Elegibilidade, Remuneração e Sucessão da CPRM, o qual concluiu, de forma unânime, pela
ausência de vedações e pelo atendimento aos requisitos obrigatórios previstos na Lei nº
13.303, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e no
Estatuto Social da CPRM. Em seguida, o Presidente do Conselho de Administração, com
base nos artigos 56, 62 e 64 do Estatuto Social, submeteu aos membros do Conselho o
nome da Sra. Carla de Paiva Bezerra, que foi nomeada, por unanimidade, para exercer o
cargo de membro do Conselho de Administração da CPRM, complementando o prazo de
gestão unificado daquele Colegiado, com mandato até 30 de abril de 2027. A presente
nomeação, conforme o artigo 64 do Estatuto Social, deverá ser referendada na próxima
Assembleia Geral de Acionistas. A Conselheira nomeada assinará o Termo de Posse, na
forma do artigo 26 do Estatuto Social, entrando em exercício e assumindo o compromisso
de exercer o cargo de acordo com as prescrições legais e estatutárias. A Conselheira
nomeada declarou, sob as penas da lei, não estar impedida de exercer a administração da
sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob
os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos,
ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra
a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade, nos termos do
artigo 51 da Lei nº 5764, de 16 de dezembro de 1971, e, do § 1º do artigo 1.011 da Lei
nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Nada mais havendo a tratar, a reunião
foi encerrada, e eu, Izabela Duarte Giffoni, Chefe da Secretaria Geral, lavrei a presente ata,
que após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes: DÊNIS DE MOURA SOARES,
Presidente do Conselho; JANAÍNA SIMONE NEVES MIRANDA, Conselheira; MANOEL
BARRETTO DA ROCHA NETO, Conselheiro; LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA, Conselheiro;
VILMAR MEDEIROS SIMÕES, Conselheiro; e IZABELA DUARTE GIFFONI, Secretária.
Arquivamento da Ata na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal em
04/02/2026, Registro sob o n° 2950128.