PORTARIA Nº 724, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 724, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARÁ no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno /
DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020,
publicada no D.O.U. de 19/11/2020, bem como, da delegação de competência disposta no
do inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 769, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 4 de fevereiro de 2025, o qual que versa sobre a contratação de obra
de caráter emergencial por dispensa de licitação; resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA verificada na Rodovia BR-
230/PA, conforme relatado na Nota Técnica nº 3/2026/UL - Altamira/PA - SRE/PA e no
Ofício nº 41411/2026/SRE - PA, proferida pelo Coordenador de Engenharia Terrestre na
Declaração de Situação de Emergência nos termos do Processo nº 50602.002806/2025-98.
- A região encontra-se no período de chuvas intensas, conhecido como Inverno
Amazônico. A inspeção realizada in loco identificou 28 ladeiras críticas, com diferentes
tipos de ocorrência que comprometem a trafegabilidade e a segurança viária.
- Os principais pontos mapeados são os quilômetros na tabela abaixo:
. .749,20 .765,05 .766,43 .775,98 .787,43 .793,40 .805,82
. .809,34 .836,83 .862,75 .876,50 .879,18 .887,37 .887,77
. .889,67 .921,51 .933,56 .934,97 .937,65 .944,65 .947,95
. .948,28 .949,12 .954,99 .960,88 .963,84 .964,02 .966,13
DIEGO BENITÁH BATISTA
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PAUTA DA 336ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Hora: 14:00h
Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa
Norte, Brasília, DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Comunicados e Assuntos Gerais:
1 - Coordenador(a) da CCR.
2 - Membros da CCR.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Feitos com Pedido de Vista
Processo NF-000151.2024.24.002/4 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: JULIANA BERALDO MAFRA - Relator: Dr. André Lacerda.
II - Consultas
Processo PP-000281.2007.21.000/6 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): SALINA SOLEDADE LTDA., INVESTIGADO(A): Sindicato dos
Trabalhadores na Industria da Extração do Sal de Macau/RN, NOTICIANTE: SINDICATO
DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE REFINAÇÃO E MOAGEM DE SAL DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo CNS-000001.2026.30.000/2 - Assunto: - Interessados: CONSULENTE:
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relatora: Dra. Daniela de Morais
do Monte Varandas.
III - Conflitos de atribuições
Processo NF-004573.2025.03.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: *ANÔNIMO*, NOTICIADO(A): VALE S.A. - Relatora: Dra. Márcia Campos
Duarte.
Processo NF-000452.2025.03.007/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): D.H.S. CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, NOTICIADO(A): HENZ
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - PROCURADORIA
DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES, SUSCITANTE: 5º OFÍCIO
GERAL DA PTM DE NOVA IGUAÇU/RJ, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE
CORONEL FABRICIANO/MG - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-004292.2025.05.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITADO(A): 27º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª REGIÃO/BA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SERRANA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA, SUSCITANTE: 35º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª REGIÃO/BA
- Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-002628.2025.09.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS
- Interessados: NOTICIADO(A): IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.,
NOTICIANTE: JONATHAN DO CARMO DINIZ, SUSCITADO(A): 14º OFÍCIO ESPECIALIZADO
DA PRT - 9ª REGIÃO/PR, SUSCITANTE: 65º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-009537.2025.15.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): INTEGRA BAURU - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, NOTICIANTE: MPT -
PRT 15ª REGIÃO, SUSCITANTE: 4º OFÍCIO GERAL DA PTM DE BAURU, SUSCITADO(A):
35º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 15ª REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-009698.2025.15.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA,
NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, SUSCITANTE: 23º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT
- 15ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 28º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15ª REGIÃO/SP -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-001323.2025.15.006/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
NOTICIADO(A): JBS S/A, SUSCITANTE: 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE RIBEIRÃO PRETO,
SUSCITADO(A): 30º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 15ª REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.
Processo NF-010806.2025.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: SUSCITANTE: 64º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A):
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SEDUC, NOTICIANTE: MPT / PRT 15ª REGIÃO - PTM DE RIBEIRÃO PRETO,
SUSCITADO(A): 04º OFÍCIO GERAL DA PTM DE RIBEIRÃO PRETO/SP - Relator: Dr. André
Lacerda.
Processo NF-013751.2025.02.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: SUSCITADO(A): 46º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A):
BISTRO SENHORA ESQUINA LTDA ME, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP,
SUSCITANTE: 34º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP - Relator: Dr. André
Lacerda.
Processo NF-013865.2025.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
SUSCITANTE: 39º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 38º OFÍCIO
GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A):
SECONCI SP SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Relator: Dr. André Lacerda.
Processo IC-000261.2025.02.003/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS/SP, SUSCITANTE: 4º OFÍCIO GERAL
DA PTM DE SANTOS/SP, INQUIRIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTAO
EM SAUDE - INSAUDE, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SANTOS
- SECRETARIA DE SAUDE (UPA CENTRAL) - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-000361.2025.03.009/0 - Assunto: 3.CONAFRET,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE
POUSO ALEGRE/MG, NOTICIADO(A): ITACAR ITAJUBA TRANSPORTES LIMITADA,
NOTICIANTE: SIGILOSO , SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE POUSO ALEGRE -
Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-004377.2025.05.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITADO(A): 24º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO/BA,
SUSCITANTE: 35º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO/BA, NOTICIANTE: ANÔNIMO,
NOTICIADO(A): SINOMA WIND POWER BLADE (BRAZIL) LTDA - Relator: Dr. André
Lacerda.
Processo NF-001060.2025.08.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., NOTICIANTE: SOB
SIGILO, SUSCITANTE: 18º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 8ª REGIÃO/PA, SUSCITADO(A):
7º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 8ª REGIÃO/PA - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-008254.2025.15.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
SUSCITANTE: 24º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 12º
OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO
E ELETRO-ELETRÔNICO DE LIMEIRA E REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS) -
Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-008340.2025.15.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
SUSCITANTE: 24º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 12º
OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: ANÔNIMO (CAMPINAS),
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRO-ELETRÔNICO
DE LIMEIRA E REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS) - Relator: Dr. André
Lacerda.
Processo NF-008354.2025.15.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
SUSCITANTE: 24º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRO-ELETRÔNICO DE LIMEIRA
E REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS), SUSCITADO(A): 12º OFÍCIO
ESPECIALIZADO DA PRT - 15ª REGIÃO/SP - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-008468.2025.15.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
SUSCITANTE: 24º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 12º
OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO
E ELETRO-ELETRÔNICO DE LIMEIRA E REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS) -
Relator: Dr. André Lacerda.
Processo NF-000046.2026.17.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITADO(A): 7º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17ª REGIÃO/ES, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SANTA CASA DE IÚNA, SUSCITANTE: 10º OFÍCIO GERAL DA
PRT DA 17ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda.
Processo PP-000339.2025.02.000/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
INVESTIGADO(A): SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA EPP, NOTICIANTE:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO (21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO
PAULO), SUSCITADO(A): 43º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITANTE: 1º
OFÍCIO GERAL DA PRT DA 05ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-013588.2025.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITADO(A): 65º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO
OSWALDO RAMOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 29º OFÍCIO GERAL DA PRT DA
2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-014406.2025.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITANTE: 42º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 29º OFÍCIO
GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: ETHIEINE CAVALHEIRO LTDA,
NOTICIADO(A): LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CIRÚRGICA DE SÃO PAULO LTDA EPP
(GENOA) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo PP-000645.2025.02.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INVESTIGADO(A): LOJAS
AMERICANAS S/A - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000601.2025.04.004/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A, SUSCITADO(A): 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PELOTAS/RS, SUSCITANTE:
04º OFÍCIO GERAL DA PRT-4ª REGIÃO/RS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-002339.2025.12.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: SUSCITANTE: 11º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, SUSCITADO(A):
17º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, NOTICIADO(A): NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-002553.2025.12.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: SUSCITANTE: 8º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 15º
OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO/SC, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A):
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE - IDEAS - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000569.2026.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITADO(A): 66º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): NOTRE
DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A (HOSPITAL SALVALUS), NOTICIANTE: PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, SUSCITANTE: 5º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª
REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000064.2026.09.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO
PÚBLICO, NOTICIADO(A): CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE, SUSCITANTE: 21º
OFÍCIO GERAL DA PRT DA 9ª REGIÃO/PR, SUSCITADO(A): 17º OFÍCIO GERAL DA PRT DA
9ª REGIÃO/PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000035.2026.17.000/0 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
SUSCITANTE: 7º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 17ª REGIÃO/ES, NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO),
NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL
DA PTM DE CABO FRIO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000668.2022.01.006/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITANTE: 32º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, INQUIRIDO(A): TELEPERFORMANCE CRM S.A., SUSCITADO(A): 3º OFÍCIO GERAL
DA PTM DE NITERÓI - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo PP-004037.2025.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: SUSCITANTE: 64º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, INVESTIGADO(A):
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (GRUPO PÃO DE AÇÚCAR), NOTICIANTE:
WILLIAM NOGUEIRA SANTOS, SUSCITADO(A): 47º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP
- Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-011296.2025.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITADO(A): 36º OFÍCIO GERAL DA PRT 2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
NOTICIADO(A): MOUSTACHE BEAMS LTDA, SUSCITANTE: 11º OFÍCIO GERAL DA PRT 2ª
REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-012728.2025.02.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): MPE ENGENHARIA E SERVICOS SA, NOTICIANTE: MPT / PRT
1ª REGIÃO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo PP-001173.2025.02.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): CONSTRUTORA HOREBE CASAS LTDA., NOTICIANTE:
DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, SUSCITANTE: 63º OFÍCIO
GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO
BERNARDO DO CAMPO/SP - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-000894.2025.03.002/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): 03º OFÍCIO GERAL DA PTM DE JUIZ DE FORA/MG, NOTICIADO(A):
MUNICIPIO DE CHÁCARA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - UBS CHÁCARA),
NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, SUSCITANTE: 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE JUIZ DE
FORA/MG - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-002777.2025.05.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA CEBRET , NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA
NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS GUARDADORES DE
AUTOMÓVEIS DE SALVADOR, SUSCITANTE: 12º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª
REGIÃO/BA, SUSCITADO(A): 34º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 5ª REGIÃO/BA -
Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-002358.2025.12.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITANTE: 11º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, SUSCITADO(A): 17º OFÍCIO
GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): UNIMED
LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais
do Monte Varandas.
Processo NF-000504.2025.17.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO MATEUS/ES,
NOTICIADO(A): BONOMO TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO), NOTICIADO(A):
SUZANO S.A, SUSCITANTE: 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE COLATINA/ES - Relatora: Dra.
Daniela de Morais do Monte Varandas.
Processo NF-001072.2026.15.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 7.COORDINFÂNCIA,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): 2GT INVEST ASSESSORIA E CONSULTORIA
FINANCEIRA LTDA, NOTICIADO(A): 2GT TOGETHER INVEST E FOMENTO MERCANTIL S/A,
NOTICIADO(A): BEATRIZ PELLEGRINI CUSIN, NOTICIADO(A): C & M INDUSTRIAL LTDA,
NOTICIADO(A): CRISTINA MARIA TUROLLA PELLEGRINI, NOTICIADO(A): F CUSIN
CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, NOTICIADO(A): FERNANDO CUSIN, NOTICIADO(A):
FERNANDO CUSIN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA,
NOTICIADO(A): LAURA TUROLLA PELLEGRINI CUSIN, NOTICIADO(A): LC AGROPECUARIA
LTDA - ME, NOTICIADO(A): LEONEI TUROLLA PELLEGRINI, NOTICIADO(A): LUCAS TUROLLA
PELLEGRINI, NOTICIADO(A): LUIS ANTONIO PELLEGRINI, NOTICIADO(A): MOBITRANS
TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIADO(A): NATALY
BRAGION SCHINCARIOL PELLEGRINI, NOTICIADO(A): NOVA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS RAFARD EIRELI (ANTIGA NOVA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTOS
RAFARD LTDA), NOTICIADO(A): NOVO AROMA INDUSTRIA E COMERCIO RAFARD LTDA
(ANTIGA NOVO AROMA INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRESCO EM PO RAFARD LTDA -
ME), NOTICIADO(A): PLASTICOS POLARES LTDA, NOTICIADO(A): PLASTSERV SERVICOS
ADMINISTRATIVOS EIRELI, NOTICIADO(A): RAFAEL PELLEGRINI CUSIN, NOTICIADO(A):
RAFITOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, NOTICIADO(A):
SEBASTIANO MOLINA NETO, NOTICIADO(A): SEKEL BRASIL TRADING LTDA, NOTICIADO(A):
SIRACUSAPAR-HOLDING, PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA, NOTICIADO(A): SOFIA
SCHINCARIOL PELLEGRINI, NOTICIADO(A): STERNPLAST COMERCIO ATACADISTA DE
PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA - EPP, NOTICIADO(A): TTC TINDARI TRADING COMPANY
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, NOTICIADO(A): YELLOWWOOD HOLDING,
PARTICIPACOES, NEGOCIOS E ASSESSORIA LTDA, SUSCITANTE: 11º OFÍCIO GERAL DA PRT
DA 15ª REGIÃO/CAMPINAS, SUSCITADO(A): 32º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 15ª
REGIÃO/CAMPINAS - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.
IV - Anulação ou alteração de termo de ajuste de conduta
Processo PA-TAC-000288.2003.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: POLO ATIVO: MPT/PRT 17ª REGIAO , POLO ATIVO: MPT/PRT 5ª REGIÃO,
POLO PASSIVO: RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
V - Demais Procedimentos para análise revisional
Proc. Geral do Trabalho-CCR - ENUM-000017.2025.30.000/8, ENUM-
000021.2025.30.000/2, ENUM-000028.2025.30.000/3, ENUM-000034.2025.30.000/2,
ENUM-000019.2025.30.000/2, ENUM-000022.2025.30.000/0, ENUM-
000029.2025.30.000/0, ENUM-000031.2025.30.000/0, ENUM-000035.2025.30.000/0,
ENUM-000020.2025.30.000/5, ENUM-000023.2025.30.000/7, ENUM-
000025.2025.30.000/1, CNS-000016.2025.30.000/0, ENUM-000024.2025.30.000/4, ENUM-
000026.2025.30.000/9, ENUM-000030.2025.30.000/3, ENUM-000004.2026.30.000/7.
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão
ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente
de nova inclusão em pauta.
ANDRÉ LACERDA
Coordenador