PORTARIA Nº 18.820, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.820, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere
o Art. 12, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, publicada no
BPS V.15, Nº 43, de 23 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 183, e na Instrução Suplementar nº
183-001, e considerando o que consta do processo nº 00065.047998/2025-18,
resolve:
Art. 1º Conforme previsão existente na seção 5.11.1 da IS 183-001,
suspender, entre os dias 23 de fevereiro de 2026 e 8 de abril de 2026, o
credenciamento do Avaliador com Experiência Operacional ou Subject Matter Expert
(SME) Fernando Rockert de Magalhães, dado seu comportamento inadequado durante
a condução do SDEA e decorrente enquadramento ao constante dos itens 5.11.2.2.(a)
da IS 183-001F.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de fevereiro de 2026.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS