DESPACHO Nº 566, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/02/2026

DESPACHO Nº 566, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.014722/2025-01. Interessado: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco - Chesf (CNPJ: nº 33.541.368/0001-16). Decisão: estabelecer parcelas (i)
adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção
de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 061/2001. A íntegra deste Despacho (e seu anexo)
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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