ATO Nº 231, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 949ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 2/2/2026, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º e do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 286, de 10/2/2026, e nº 236, de 24/12/2024, resolveu emitir a outorga de direito de uso de recursos hídricos a: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A ELETROBRAS, rio Paraíba do Sul, Município de Resende/RJ, Aproveitamento Hidrelétrico Funil. O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS
ATO Nº 231, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 20/02/2026