Atos do Diário Oficial da União de 03/07/2024

353 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 732, DE 2 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ALVARÁ Nº 1.802, DE 9 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.369, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.635, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.924, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 3.029, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 3.217, DE 7 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 3.242, DE 8 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 3.388, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 3.397, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 3.403, DE 13 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 3.585, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 3.593, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 3.594, DE 17 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 3.653, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 3.707, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 3.710, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 3.727, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 3.729, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 3.959, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.045, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.056, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.087, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.089, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.092, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.135, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.164, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.172, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.203, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.220, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.287, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.289, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.408, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.618, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.803, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.804, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.806, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.807, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.808, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.810, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.818, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.819, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.820, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.822, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• ALVARÁ Nº 4.827, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• ALVARÁ Nº 4.828, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• ALVARÁ Nº 4.831, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (10 partes)
• ALVARÁ Nº 5.670, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.671, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.672, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.673, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.674, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATO Nº 10.020, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.021, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.022, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.025, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.026, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.028, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.039, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.040, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.045, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.051, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.052, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.053, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.056, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.069, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.430, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
• ATO Nº 8.468, DE 30 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.353, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.808, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.891, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.923, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.952, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.962, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.963, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.964, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 91, DE 2 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 46, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 5, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 20, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 21, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 114, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 116, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 117, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CBA Nº 11, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 26, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 986, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CIRCULAR Nº 29, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• COOGARIMA - PLG Nº 2/2008 de 25/02/2008- Vencimento em 24/06/2029 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DECISÃO COFEN Nº 124, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COREN-RJ Nº 1.144, DE 14 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (3 partes)
• DECISÃO COREN/TO Nº 23, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS
• DECISÃO SUFER Nº 47, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 239, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 240, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 241, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 249, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 250, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 251, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 252, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 253, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 254, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 336, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 62, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO CVM Nº 893, DE 2 DE JULHO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.748, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.853, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.940, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.948, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.951, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.960, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.961, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.962, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.965, DE 2 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.967, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 191/CPCIND/SENAJUS, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 81-E, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 34/2024/MDIC — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 151-E/SEF/SFO/CAP, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 747, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 748, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 722/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 723/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 724/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 725/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 726/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 727/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 728/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 729/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 730/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 731/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 732/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 733/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 742/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DO BRASIL - PLG Nº 8/2013 de 27/09/2013- Vencimento em 16/01/2029 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 66, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 67, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 68, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 70, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 71, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 483, DE 2 DE JULHO DE 2024 — ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 484, DE 2 DE JULHO DE 2024 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 14, DE 1º DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (4 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA-IN Nº 306, DE 1º DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• PLG Nº 1/2013 de 01/03/2013- Vencimento em 09/12/2028 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.362 - SRDA/GAB/RTR, DE 2 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
• PORTARIA Nº 120, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 121, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 135/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 136/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 137/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 138/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 138, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 139/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 14.885, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.901, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.902/SPL, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.905, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.911, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.913, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.914, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.917/SPL, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.919, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.920, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.926, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA Nº 140/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 141/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 158, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SENADO FEDERAL
• PORTARIA Nº 2.323, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.330, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.332, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.665, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.666, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 4.720, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 40/SE/MME, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 482/SAGA, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 485/SAGA, DE 1º DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 549, DE 2 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 609, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 614, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 672/DDP, DE 1º DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 936, DE 2 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
• PORTARIA Nº 937, DE 2 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
• PORTARIA Nº 938, DE 2 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (3 partes)
• PORTARIA CNPQ Nº 1.814, DE 20 DE JUNHO DE 2024 (*) — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 7, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.323, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.324, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.325, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.326, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.327, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.328, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.329, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.330, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.331, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.332, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.333, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.334, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.335, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.336, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.337, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.338, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.339, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 320/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 321/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 322/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 323/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 324/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 325/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 326/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 327/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 328/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 329/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 330/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 331/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 332/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 333/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 334/2024, de 2 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 11, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 126, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (27 partes)
• PORTARIA GM-MD Nº 3.215, DE 1º DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MPO Nº 204, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (6 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.712, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.713, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.714, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.715, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.716, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.717, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.718, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.719, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.721, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA IPHAN Nº 179, DE 2 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA MAPA Nº 697, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MAPA Nº 698, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.699, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.700, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.701, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.703, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.704, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.705, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.706, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.707, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.708, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.709, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.710, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.711, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.712, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.713, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.714, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.716, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.717, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.718, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.719, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.720, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MDA Nº 29, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDA Nº 31, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 1.104, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (11 partes)
• PORTARIA MGI Nº 4.590, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 4.591, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MTUR Nº 26, DE 2 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PGR/MPF Nº 622, DE 1º DE JULHO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA PREVIC Nº 534, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA PREVIC Nº 535, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA PREVIC Nº 536, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA PREVIC Nº 537, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA PREVIC Nº 541, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA PREVIC Nº 551, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA PREVIC Nº 557, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA PREVIC Nº 558, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA PREVIC Nº 560, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA PREVIC Nº 561, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA PREVIC Nº 563, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 202, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 203, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 204, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 204, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 461, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 462, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 463, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 464, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 257, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 258, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 259, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 260, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 261, DE 2 DE JULHO 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 262, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 263, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 264, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 265, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 266, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 267, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 268, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 269, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 270, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 271, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 272, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 273, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 274, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 275, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 276, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 277, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 278, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 279, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 280, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 281, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 282, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 283, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 284, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 285, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 286, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 287, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 288, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 289, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 290, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 291, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 292, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 293, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 223, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SGD/MGI Nº 3.284, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.512, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 1.605, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 3.010, DE 1º DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
• RESOLUÇÃO Nº 3.011, DE 1º DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
• RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1º DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 325, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (3 partes)
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.149, DE 2 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.150, DE 2 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.151, DE 2 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.152, DE 2 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.154, DE 2 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.155, DE 2 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.156, DE 2 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.157, DE 2 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CNPQ Nº 11, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• RESOLUÇÃO CNPQ Nº 9, DE 28 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• RESOLUÇÃO CNRM Nº 2, DE 3 DE JULHO DE 2024 (*) — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.527, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 756, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• RESOLUÇÃO CRCSE Nº 613, DE 29 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.096, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.448, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.449, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.450, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.451, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.452, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 1, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 2, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO SPA/MAPA Nº 160, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• SRGPS/MPS Nº 2.084, DE 2 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• USO DO ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 211, DE 2023. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• UTILIZAÇÃO N°259/2021-GERÊNCIA REGIONAL/MG — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO