RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.096, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Aprova os Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica. A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a PORTARIA Nº 143, DE 28 DE MAIO DE 2024, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002.de 22 de abril de 2024, na Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020, e o que consta dos Processo nº 48500.002651/2022-43, resolve: Art. 1º Aprovar a versão 4.4 do Submódulo 9.1 e a versão 4.4 do Submódulo 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no ato de sua publicação. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA ANEXO 1_MME_3_001 1_MME_3_002 1_MME_3_003 1_MME_3_004 1_MME_3_005 1_MME_3_006 1_MME_3_007 1_MME_3_008 1_MME_3_009 1_MME_3_010 1_MME_3_011 1_MME_3_012 1_MME_3_013 1_MME_3_014 1_MME_3_015 1_MME_3_016 1_MME_3_017 1_MME_3_018
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.096, DE 25 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 194. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/07/2024