EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 66, DE 28 DE JUNHO DE 2024 A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento: Processo nº.: 01200.002490/2014-07 (303) CNPJ: 12.517.793/0001-08 - MATRIZ Razão Social: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS Nome da Instituição: UNCISAL Endereço da Instituição: Rua Dr. Jorge de Lima nº 113, Campus Governador Lamenha Filho, Trapiche da Barra, CEP 57.010-382, Maceió/AL. Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP: 02.0247.2024 O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 911/2024/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento. LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 66, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 03/07/2024