RESOLUÇÃO CNRM Nº 2, DE 3 DE JULHO DE 2024 (*) (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CNRM Nº 2, DE 3 DE JULHO DE 2024 (*)
Aprova a matriz de competências dos Programas de
Residência Médica para área de atuação em
Neonatologia no Brasil.
A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA (CNRM), no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, o Decreto nº 8.516,
de 10 de setembro de 2015 e o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024; considerando
a atribuição da CNRM de aprovar a matriz de competências para a formação de
especialistas na área de residência médica; tendo como base a deliberação ocorrida na 6ª
Sessão Plenária Extraordinária de 2021 da CNRM, e tendo em vista o disposto nos autos
do Processo SEI nº 23000.019787/2021-11, resolve:
Art. 1º Aprovar a matriz de competências dos Programas de Residência Médica
para área de atuação em Neonatologia, na forma do anexo que integra esta
Resolução.
Art. 2º Os Programas de Residência Médica para a área de atuação em
Neonatologia possuem 2 (dois) anos de formação, com acesso mediante conclusão de
Programa de Residência Médica em Pediatria.
Art. 3º A matriz de competências é aplicável aos Programas de Residência
Médica para a área de atuação em Neonatologia que se iniciarem a partir de 2022.
Art. 4º Revoga-se a Resolução CNRM nº 57, de 02 de setembro de 2021.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
Presidente da Comissão