PORTARIA Nº 120, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 03/07/2024

PORTARIA Nº 120, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, resolve:
Art. 1º Cancelar decisão exarada na Portaria nº 36, artigo 1º, item 2 de 21 de
março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2022, que deferiu
o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social do
CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZACAO PROFISSIONAL E SOCIAL -CAMPS, Processso:
71000.061613/2017-18, CNPJ: 58.253.667/0001-86, com validade de três anos a partir da
publicação no D.O.U, em razão de tratar-se de requerimento de renovação, conforme
fundamento no Despacho nº 107/2024/SNAS/DRSP/CGCEB.
Art. 2º Deferir a renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social do CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZACAO PROFISSIONAL E SOCIAL
-CAMPS, Processso: 71000.061613/2017-18, CNPJ: 58.253.667/0001-86, por atender os
requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade para o período de
01/01/2018 a 31/12/2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA