DESPACHO Nº 1.960, DE 1º DE JULHO DE 2024

DESPACHO Nº 1.960, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº
6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.002097/2024-66, decide:
indeferir o pedido apresentado pela Sunco Energy Mauriti 10 Participações
Societárias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.886.399/0001-83, pela Sunco Energy Mauriti
2 Participações Societárias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.103.647/0001-20, pela Sunco
Energy Mauriti 3 Participações Societárias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
29.168.859/0001-96, pela Sunco Energy Mauriti 4 Participações Societárias Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 29.469.320/0001-77, pela Sunco Energy Mauriti 5 Participações
Societárias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.103.664/0001-68, pela Sunco Energy Mauriti
6 Participações Societárias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.103.672/0001-04, pela Sunco
Energy Mauriti 7 Participações Societárias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
31.153.615/0001-81, pela Sunco Energy Mauriti 8 Participações Societárias Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 31.159.183/0001-16 e pela Sunco Energy Mauriti 9 Participações
Societárias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.864.512/0001-20, de cancelamento do
pagamento dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão até a entrada em operação
comercial das UFV Mauriti 1 a 9.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 51/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
006.648/1965-BRASKEM S.A-OF. N°25016/2024/GER-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 98/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)