INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 484, DE 2 DE JULHO DE 2024 Altera a Instrução Normativa BCB nº 116, de 23 de junho de 2021, para incluir, no rol de títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) utilizados como base de cálculo das Captações de Referência (CR), contas relativas a "OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES VINCULADAS A CESSÃO". O Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 100, inciso III, alínea "b", do referido Regimento, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Resolução BCB nº 102, de 7 de junho de 2021, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 116, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "ANEXO III À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 116, DE 23 DE JUNHO DE 2021 .................................................................................................................................. a - ............................................................................................................................ .................................................................................................................................. 4.9.9.15.00-8 ........................................................................................................... 4.9.9.17.00-6 OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES VINCULADAS A CESSÃO .................................................................................................................................. b - ............................................................................................................................ .................................................................................................................................. 9.0.9.59.10-9 Instituição Financeira Ligada 9.0.9.59.90-3 Demais Instituições Ligadas c - ............................................................................................................................ ................................................................................................................................. 9.0.9.59.15-4 Instituição Financeira Não Ligada" (NR) Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. CLIMERIO LEITE PEREIRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 484, DE 2 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 255. Órgão: Banco Central do Brasil — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO. Todos os atos de 03/07/2024