PORTARIA Nº 609, DE 1º DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 609, DE 1º DE JULHO DE 2024
Divulga a relação de entidades e a forma de
indicação para a escolha de conselheiros do
Conselho Nacional de Educação - CNE.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao disposto no
Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria MEC nº 546, de 13 de junho de 2024, que divulga
a relação de entidades e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho
Nacional de Educação - CNE, passa a vigorar nos termos do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA