PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 223, DE 1º DE JULHO DE 2024

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 223, DE 1º DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 292, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva,aprovadopelaPortariaMinisterialnº561,de11deabrilde2018,publicadanoDOUde
12 de abril de 2018, e pela Portaria nº 1908, de 13 de novembro de 2015, publicada no DOU de
16 de novembro de 2015, e considerando o processo 21018.001080/2024-87, resolve:
Art. 1º - HABILITAR sob o nº 237/ES o(a) Médico(a) Veterinário(a) RENATO SANTOS
PEREIRA inscrito(a) no CRMV ES nº 3503 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para a saída
de animais de Eventos Agropecuários nos municípios do Estado do Espírito Santo, observando
as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA