PORTARIA Nº 14.917/SPL, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 231. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 03/07/2024

PORTARIA Nº 14.917/SPL, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que
lheconfereoart.15,incisoI,daPortarianº13.517/SPL,de2dejaneirode2024,tendoemvista
o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que
consta do processo nº 00058.050830/2023-17, resolve:
Art. 1º Autorizar o centro de instrução TRÂMITE AIR TRAINING LTDA., CNPJ nº
10.874.991/0001-95, localizado na Avenida Thomaz Alberto Whately, nº 2605, Jardim Jóquei
Clube, Ribeirão Preto - São Paulo (SP), CEP 14.078-550, a ministrar os seguintes cursos em
Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - AVSEC, nas seguintes
modalidades de ensino, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº
110:
I - Formação em AVSEC para Tripulante: EAD assíncrono;
II - Formação e Atualização em AVSEC para Tripulante: EAD síncrono;
III - Atualização em AVSEC para Vigilante: EAD síncrono;
IV - Formação em Básico AVSEC: semipresencial;
V - Formação em AVSEC para Operador de Aeródromo: semipresencial; e
VI - Formação em AVSEC para Operador Aéreo: semipresencial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

Empresas citadas