PORTARIA GM/MPO Nº 204, DE 2 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 6)

PORTARIA GM/MPO Nº 204, DE 2 DE JULHO DE 2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do
Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 695.163.479,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024,
e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 10, e § 11, incisos I, alíneas "b" e "c", e II, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de
dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito
suplementar no valor de R$ 695.163.479,00 (seiscentos e noventa e cinco milhões, cento e sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais), referente a emendas de bancadas
estaduais, para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5135 Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver 922.654
.Atividades
5135 217Y Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude 14 422 922.654
5135 217Y 0001 Gestão e Fomento de Políticas Públicas de Juventude - Nacional 14 422 922.654
. . . .F .3-
ODC
.2 .50 .0 .1000 922.654
.TOTAL - FISCAL 922.654
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 922.654
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
1144 Agropecuária Sustentável 3.000.000
.Atividades
1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 3.000.000
1144 20ZV 7520 Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e
Equipamentos - No Estado do Maranhão
20 608 3.000.000
. . . .F .4-
INV
.7 .90 .0 .1000 3.000.000
.TOTAL - FISCAL 3.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 3.000.000
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2304 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social 4.000.000
.Atividades
2304 20UQ Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas 19 572 4.000.000
2304 20UQ 7044 Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas - Equipamento, Material
Permanente e Custeio - Avante Brasil - No Distrito Federal
19 572 4.000.000
. . . .F .3-
ODC
.7 .50 .0 .1000 4.000.000
.TOTAL - FISCAL 4.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 4.000.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 50.449.000
.Projetos
5112 15R4 Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
12 363 50.449.000
5112 15R4 0001 Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica -
Nacional
12 363 19.350.000
F 4-INV 2 90 8 1000 3.500.000
F 4-INV 7 90 8 1000 15.850.000
5112 15R4 0031 Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No
Estado de Minas Gerais
12 363 28.000.000
F 4-INV 2 90 8 1000 28.000.000
5112 15R4 7003 Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica -
Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás
12 363 3.099.000
. . . .F .4-
INV
.7 .90 .8 .1000 3.099.000
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
29.370.000
.Atividades
5113 219V Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação
Superior
12 364 1.370.000
5113 219V 0052 Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação
Superior - No Estado de Goiás
12 364 1.370.000
. . . .F .4-
INV
.7 .90 .8 .1000 1.370.000
.Projetos
5113 15R3 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das
Instituições Federais de Ensino Superior
12 364 28.000.000
5113 15R3 0031 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das
Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas
Gerais
12 364 28.000.000
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .8 .1000 28.000.000
.TOTAL - FISCAL 79.819.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 79.819.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26233 - Universidade Federal do Ceará
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
1.177.321
.Atividades
5113 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior
12 364 1.177.321
5113 8282 0023 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior - No Estado do Ceará
12 364 1.177.321
. . . .F .3-
ODC
.7 .90 .8 .1000 1.177.321
.TOTAL - FISCAL 1.177.321
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 1.177.321
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
3.000.000
.Atividades
5113 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior
12 364 3.000.000
5113 8282 0032 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior - No Estado do Espírito Santo
12 364 3.000.000
. . . .F .4-
INV
.7 .90 .8 .1000 3.000.000
.TOTAL - FISCAL 3.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 3.000.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
3.820.000
.Atividades
5113 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior
12 364 3.820.000
5113 8282 0025 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior - No Estado da Paraíba
12 364 3.820.000
. . . .F .4-
INV
.7 .90 .8 .1000 3.820.000
.TOTAL - FISCAL 3.820.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 3.820.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
400.000
.Atividades
5113 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior
12 364 400.000
5113 8282 0041 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior - No Estado do Paraná
12 364 400.000
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .8 .1000 400.000
.TOTAL - FISCAL 400.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 400.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26268 - Fundação Universidade Federal de Rondônia
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
2.750.000
.Atividades
5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 2.750.000
5113 20RK 0011 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Estado de Rondônia
12 364 2.750.000
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .8 .1000 2.750.000
.TOTAL - FISCAL 2.750.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 2.750.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e
Sustentabilidade
500.000
.Atividades
5113 8282 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior
12 364 500.000
5113 8282 0021 Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino
Superior - No Estado do Maranhão
12 364 500.000
. . . .F .4-
INV
.7 .90 .8 .1000 500.000
.TOTAL - FISCAL 500.000