PORTARIA Nº 3.666, DE 2 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.666, DE 2 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ANDREW MARVELIOUS OSAGUNMWERO - G106190-Q, natural da Nigéria,
nascido(a) em 23 de março de 2009, filho(a) de Andrew Ibude e de Evelyn Osagie,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0421085/2023);
CLAUDY CILUS - G117093-D, natural do Haiti, nascido(a) em 7 de outubro de
2009, filho(a) de Masulus Cilus e de Marie Losianie Cilus Baron, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0421985/2023);
CHRISTIAN BOIROND - F127581-2, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de abril
de 2014, filho(a) de Marc Arthur Boirond e de Rosemene Pompe, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0421517/2023);
EMELI AMANDA LENARD REYNOSO - F284219-S, natural da República
Dominicana, nascida(o) em 10 de junho de 2017, filha(o) de Mezius lenard e de
Meroodjyne Reynoso Lantigua, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº
235881.0422098/2023);
FABIAN GRACIEL ARCANGEL PANTOJA ORTA - F360318-E, natural da Venezuela,
nascido(a) em 24 de março de 2015, filho(a) de Luis Enrique Pantoja Rosales e de Xamary
Yisett Orta Aponte, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0351973/2023);
IAROSLAV SKOROKHODOV - F700494-2, natural da Rússia, nascido(a) em 7 de
abril de 2020, filho(a) de Aleksandr skorokhodov e de Tatiana Skorokhodova, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0423140/2023);
YENNY JOSEFINA FIGUEROA LOPEZ - G404811-9, natural da Venezuela,
nascida(o) em 25 de outubro de 1986, filha(o) de Jose Ysmael Figueroa e de Brumilda
Josefina Lopez de Figueroa, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0382997/2023) e
WIDELINE MOISE - G379686-0, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de agosto de
2008, filho(a) de Arnold Moise e de Zulie Moristin, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0421360/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
DESPACHO Nº 17/2024/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
Interessado: LEVISTON NEY BRISOLLA
Processo: 08018.020337/2024-31
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de
exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99.
DESPACHO Nº 18/2024/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
Interessado: Francisco Loureiro Marques Júnior
Processo: 08018.021784/2024-16
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de
exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99.
DESPACHO Nº 21/2024/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
Interessada: Orluzia Alves Lacerda que passou a assinar Orluzia Lacerda Mitchell
Processo: 08018.021522/2024-43
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de
exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99.
DESPACHO Nº 23/2024/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
Interessado: David Yu tu
Processo: 08018.015456/2024-72
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de
exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 2 DE JULHO DE 2024
Código: 445.317
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394432/2023.
Interessado: AZZEDDINE EL FATIHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art.
65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou sua residência, mês a
mês, durante o ano imediatamente anterior ao seu pedido de naturalização e o endereço
cadastrado dele no sistema não é o mesmo do comprovante de conta de consumo
apresentado
Código: 430.423
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382104/2023.
Interessado: SAMUEL BETO POQUENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União,de17denovembrode2020,indefereopedido,tendoemvistaqueo/amenornãofixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 430.312
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382022/2023.
Interessado: EMELIE NICKOLINA TRAZIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 429.849
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381672/2023.
Interessado: OLIIA MAKHMUTOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 429.835
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381660/2023.
Interessado: PETR IAUROV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 428.045
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380271/2023.
Interessado: ARSLAN RAHMANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 70
da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 427.014
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379398/2023.
Interessado: MARIAM AHMED YOUSSEF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 426.445
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378940/2023.
Interessado: MARCOS GARCIA WILSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 426.271
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378809/2023.
Interessado: SCHNEIDERLEY SHEWANZY SAGAILLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art. 70
da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 425.447
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378158/2023.
Interessado: ANNE LOURDIE DUNIARA CONSTANT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 424.464
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377357/2023.
Interessado: NDILU PAULINA AKUANSAMBU ANFONSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 422.523
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375808/2023.
Interessado: MEDGE CARLIE BAZIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 418.908
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372854/2023.
Interessado: ANDREW OSAGUNMWERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de anexar:
carteira de Registro Nacional Migratório (frente e verso, do representante e do titular),
comprovante de residência e documento de viagem internacional, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.034
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371217/2023.
Interessado: AGATHE MAXIMIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como não apresentou
a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 416.824
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371038/2023.
Interessado: NOUR SHAMS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência em nome do responsável pela menor, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 416.480
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370759/2023.
Interessado: IANNICOLAS LEON DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 415.688
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370130/2023.
Interessado: BEATRIZ DEL VALLE MARCANO MANAGUARO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não fixou residência
em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 415.630
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370083/2023.
Interessado: BERLINE JOMALIE DELICE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 415.458
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369968/2023.
Interessado: SNIEGOURKA ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 412.465
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367461/2023.
Interessado: FABRICIO JOICE SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União,de17denovembrode2020,indefereopedido,tendoemvistaqueo/amenornãofixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 409.369
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364901/2023.
Interessado: NERLYNE VERNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 394.107
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0352163/2023.
Interessado: Emilie Philippe.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 392.208
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0350689/2023.
Interessado: MARIA ISABEL ARIAS HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 do art.
13.445/2017, tendo em vista que a interessada, ainda que devidamente notificada reiteradas
vezes, deixou de apresentar o comprovante de situação cadastral; certidão de antecedentes
criminais da Justiça Estadual e Federal; cópia integral dos passaportes vencidos e válidos,
inclusive das folhas em branco (do México e do Canadá) e certidão de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem, legalizada na Embaixada do Brasil no País que emitiu o documento
ou com a Apostila prevista na Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de
documentos públicos estrangeiros, e traduzida no Brasil, por tradutor público juramentado.
Código: 387.727
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347098/2023.
Interessado: DELGIRA GOMES DE ALMEIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou do Brasil por mais de 03 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao
ingresso do processo, e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 387.718
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347092/2023.
Interessado: ABLO JOSEPH CINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a tradução e legalização da certidão de antecedentes criminais do país de origem,
cópia integral do documento de viagem internacional, bem como, o comprovante de situação
cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, e portanto não atende à exigência contida no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 387.658
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347054/2023.
Interessado: MOHAMED AHMED FADLALLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 387.532
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346967/2023.
Interessado: JONATHAN LEONARDO HERGUETA MENDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de avaliação
presencial, assim como deixou de apresentar a certidão de antecedentes criminais
Federal/Estadual e a tradução e legalização/apostilamento da certidão de antecedentes
criminais do país de origem, bem como não possui tempo suficiente como residente por prazo
indeterminado, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III, IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 387.506
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346953/2023.
Interessado: OMAR ZEBALLOS ZAMORANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 387.339
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346827/2023.
Interessado: EDUARDO ABRAHAM HENRIQUEZ GUERRERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou por mais de doze meses do Brasil, portanto não atende à exigência contida no inciso
II do art. 65, c/c o inciso III do art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 386.509
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346203/2023.
Interessado: PAPA SUFRE FERNANDO QUADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou cópia integral do
documento de viagem internacional, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, apostila da certidão de
antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 384.744
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344579/2023.
Interessado: RENATA LEAL DA SILVA RAMALHOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 381.251
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341643/2023.
Interessado: NIMRA HASHIM.