PORTARIA SERES/MEC Nº 259, DE 6 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 259, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023 e tendo em
vista o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e a Portaria Normativa nº 11, de 20 de
junho de 2017, do Ministério da Educação, e conforme consta do Processo SEI nº
23000.023268/2024-09, resolve:
Art. 1º Tornar público o credenciamento para oferta de cursos superiores na
modalidade a distância, concedido pelo Decreto nº 9.057, de 2017, do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe - IFS (Cód. e-MEC 3183), com sede à Avenida
Jorge Amado, s/n, Bairro Jardins, no município de Aracaju, no estado de Sergipe, mantido
pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (Cód. e-MEC 9073),
CNPJ: 10.728.444/0001-00, com sede no mesmo município e estado.
Art. 2º As atividades presenciais serão desenvolvidas na sede da instituição, em
polos EaD constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 16, do Decreto nº
9.057, de 25 de maio de 2017 e art. 12, da Portaria Normativa MEC nº 11, de 22 de junho
de 2017 e em polos do Sistema UAB.
Art. 3º A instituição deverá solicitar recredenciamento para oferta de cursos
superiores na modalidade a distância no prazo máximo de 5 (cinco) anos, em
conformidade com o disposto no art. 12, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO