DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 151-E/SEF/SFO/CAP, DE 2 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar o remanejamento de fontes de recursos do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 24-0332 A PUXADA Processo: 01416.002258/2024-15 Proponente: ARCANJO CINEMA LTDA Cidade/UF: SOROCABA / SP CNPJ: 54.074.278/0001-32 Valor total aprovado: R$ 5.263.158,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3363-4 conta corrente: 21687-9 Valor aprovado no art. 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3363-4 conta corrente: 21884-7 Prazo de captação: até 31/12/2024 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. JESSICA BEIRAL GARCIA
DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 151-E/SEF/SFO/CAP, DE 2 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 03/07/2024