PORTARIA Nº 136/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 136/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria n° 231/MB, de 30 de julho de 2020,
que criou o Comitê Executivo "REMPLAC",
subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial
para os Recursos do Mar e designou sua
composição.
A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos arts. 8º e 9º do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, combinados com
os arts. 4° e 5º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução nº 1/CIRM, de 22 de
agosto de 2023, e de acordo com a Resolução n° 2/CIRM, de 23 de abril de 2024, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 231/MB, de 30 de julho de 2020, publicada
no Diário Oficial da União n° 147, de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página 6, que criou o
Comitê Executivo "REMPLAC", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os
Recursos do Mar e designou a sua composição, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.3°.......................................................................................................................
I - Coordenador:
Ministério de Minas e Energia
II - Membros:
a) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
b) Ministério da Defesa;
c) Ministério da Educação;
d) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
e) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
f) Ministério das Relações Exteriores;
g) Agência Nacional de Mineração;
h) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
i) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
j) Estado-Maior da Armada;
k) Diretoria de Hidrografia e Navegação;
l) Petróleo Brasileiro S/A;
m) Programa de Geologia e Geofísica Marinha;
n) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; e
o) Serviço Geológico do Brasil." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN