PORTARIA PREVIC Nº 536, DE 24 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 536, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas
'a' e 'b' do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004955/2023-87, resolve:
Art. 1º Autorizar a incorporação do Plano de Benefícios A, CNPB nº
1997.0013-65, pelo Plano de Benefícios D, CNPB nº 2002.0001-74, administrados pela
Previ Novartis - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 59.091.736/0001-65.
Art. 2º Autorizar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Benefícios D, CNPB nº 2002.0001-74.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA