PORTARIA SERES/MEC Nº 292, DE 2 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 292, DE 2 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, adotando
os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 2/2024/CGMES/DISUP/SERES/SERES, nos
autos do Processo SEI nº 23000.028257/2016-05, resolve:
Art. 1º Ficam reconhecidos os cursos de PEDAGOGIA - Bacharelado (cód. e-MEC
nº 81247); e TURISMO - Bacharelado (cód. e-MEC nº 81243, 81245), nos termos do artigo
73, § 2º do Decreto nº 9.235/2017 e artigo 27, §2º da Portaria nº 315, publicada no DOU
de 5 de abril de 2018, da Faculdade Paulista São José (cód. e-MEC nº 2247), mantida pelo
Instituto Paulista São José de Ensino Superior Ltda, CNPJ nº 09.254.550/0001-01,
exclusivamente para fins de expedição e registro de diplomas dos estudantes que
realizaram seus estudos na sede da Instituição, e que neles ingressaram até o dia 21 de
fevereiro de 2020, em conformidade com os dados constantes da última declaração
realizada pela IES ao Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.
Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior notificará a Faculdade
Paulista São José (cód. e-MEC nº 2247), mantida pelo Instituto Paulista São José de Ensino
Superior Ltda, CNPJ nº 09.254.550/0001-01, sobre o teor desta portaria, pelo e-mail e pelo
Sistema de Comunicação da caixa de mensagens do e-MEC.
MARTA ABRAMO