PORTARIA Nº 158, DE 29 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 158, DE 29 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no exercício
da competência estabelecida no inciso V do artigo 10 do Anexo V (Política de Contratações
do Senado Federal) do Anexo (RASF) do Ato da Comissão Diretora nº 14/2022, com fulcro
nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021, c/c o item 28.3 do Edital do Pregão Eletrônico
nº 90001/2024, e considerando o disposto no artigo 2º, parágrafo único, inciso VI, da Lei
nº 9.784/1999, c/c o artigo 5º, inciso I, do Ato da Diretoria-Geral nº 15/2022, e pelos
fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.004670/2024-24, aplica à empresa
ALPHA THERA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.174.919/0001-74,
penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a UNIÃO pelo período de 22
(vinte e dois) dias cumulada com a MULTA no valor de R$ 507,00 (quinhentos e sete reais),
por não manter a proposta no curso da sessão do Pregão Eletrônico, em transgressão ao
que estabelecem os itens 3.11 e 11.1 do referido Edital.
WANDERLEY RABELO DA SILVA