PORTARIA Nº 135/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 135/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria n° 228/MB, de 30 de julho de
2020, que criou o Comitê Executivo "REVIMAR",
subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial
para os Recursos do Mar e designou sua
composição.
A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos arts. 8º e 9º do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, combinados com
os arts. 4° e 5º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução nº 1/CIRM, de 22 de
agosto de 2023, e de acordo com a Resolução n° 1/CIRM, de 23 de abril de 2024, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 228/MB, de 30 de julho de 2020, publicada
no Diário Oficial da União n° 147, de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página 6, que criou o
Comitê Executivo "REVIMAR", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os
Recursos do Mar e designou sua composição, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.3°.....................................................................................................................
I - Coordenador:
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
II - Membros:
a) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
b) Ministério da Defesa;
c) Ministério da Educação;
d) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
e) Ministério da Pesca e Aquicultura;
f) Ministério dos Portos e Aeroportos;
g) Ministério das Relações Exteriores;
h) Estado-Maior da Armada;
i) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar;
j) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
k) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
l) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; e
m) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN