RESOLUÇÃO CNPQ Nº 11, DE 28 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com decisão da Diretoria Executiva em sua 6ª (sexta) reunião, de 7 de maio de 2024 e nos termos das justificativas e motivação constantes do Processo nº 01300.009301/2023-81, resolve: Art. 1º A norma específica de Iniciação Científica (IC) - Anexo II, da Resolução Normativa nº 17, de 6 de julho de 2006 - Bolsas por Quota, passa a vigorar com a seguinte redação: "2. Iniciação Científica - IC 2.2 - Requisitos e Condições 2.2.1 - Para o coordenador do Projeto: a) atender aos requisitos e às condições estabelecidos no instrumento da Ação." NR Art. 2º Esta Resolução entra em vigor sete dias úteis a partir da data da sua publicação. RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
RESOLUÇÃO CNPQ Nº 11, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Todos os atos de 03/07/2024