PORTARIA Nº 139/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 139/MB/MD, DE 2 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria n° 234/MB, de 30 de julho de
2020, que criou o Comitê Executivo "PPG-Mar",
subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial
para os Recursos do Mar e designou sua
composição.
A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos arts. 8º e 9º do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019, combinados com
os arts. 4° e 5º do Regimento Interno da CIRM, aprovado pela Resolução nº 1/CIRM, de 22 de
agosto de 2023, e de acordo com a Resolução n° 5/CIRM, de 23 de abril de 2024, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 234/MB, de 30 de julho de 2020, publicada
no Diário Oficial da União n° 147, de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página 7, que criou o
Comitê Executivo "PPG-Mar", subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os
Recursos do Mar e designou a sua composição, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.3°......................................................................................................................
II - Membros:
a) Ministério da Agricultura e Pecuária;
b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
c) Ministério da Defesa;
d) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
e) Ministério da Pesca e Aquicultura;
f) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
g) Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
h) Estado-Maior da Armada;
i) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis;
j) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
k) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar;
l) Três representantes de universidades com cursos de graduação em Ciências do Mar; e
m) Três representantes de universidades com cursos de pós-graduação em
Ciências do Mar." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN