PORTARIA CNPQ Nº 1.814, DE 20 DE JUNHO DE 2024 (*)

PORTARIA CNPQ Nº 1.814, DE 20 DE JUNHO DE 2024 (*)
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da
Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da
Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de dados científicos, com a participação
de pesquisadora estrangeira, no âmbito do projeto "Criatividade e protagonismo Jupaú:
estratégias contemporâneas de luta e resistência num mundo não-indígena", coordenado
pelo Dr. Ederson Lauri Leandro da Universidade Federal de Rondônia, em cooperação com
o Dr. Robert Crépeau da Université de Montréal, conforme Processo CNPq nº
01300.004797/2024-88.
Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos estão autorizadas para
pesquisadora estrangeira:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Micha Jam .Canadense .Université de Montréal, Canadá
Art. 3º A atividade de coleta com finalidade científica possui parecer favorável
da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Carta de aprovação do projeto pela Jupaú
Associação do Povo Indígena UruEu-Wau-Wau, para a localidade da Terra Indígena Uru-Eu-
Wau-Wau (aldeia Alto Jaru, 623, 621, Jamari e Alto Jamari), nos municípios Jaru
Governador Jorge Teixeira, em Rondônia.
Art. 4º Esta autorização terá validade a partir de 1º de agosto até 31 de
outubro de 2024.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
(*)Republicado por ter saído, no DOU de 24-6-2024, Seção 1, pág. 18, com incorreções do
original.