RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 2, DE 2 DE JULHO DE 2024 Aprova o Regimento Interno da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS). A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, instituída pelo Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, tendo em vista a deliberação colegiada do dia 23 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), na forma do Anexo I. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 2, DE 2 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO. Todos os atos de 03/07/2024