Atos do Diário Oficial da União de 17/12/2025

269 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 120, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 121, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 122, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 123, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 124, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 125, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 126, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 3.275, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
ACÓRDÃO Nº 55, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ACÓRDÃO Nº 64, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ALVARÁ Nº 143.946.139, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.185, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.186, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.188, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.192, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.193, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.194, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.195, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.197, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.198, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.199, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.321, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.322, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.323, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.324, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.325, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
ATA Nº 135, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
ATA Nº 136, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
ATA Nº 137, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
ATO Nº 18.730, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.069, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.074, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.078, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.283, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.297, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.399, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.408, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.423, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.446, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.498, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 109, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18/2025, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 263, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 264, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 265, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BEL Nº 3, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.704, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 786, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 789, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 790, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 791, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 792, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 788, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 787, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.366, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
DECISÃO Nº 3, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
DECISÃO CFO Nº 75, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (2 partes)
DECISÃO CFO Nº 76, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (2 partes)
DECISÃO COREN-SE Nº 70, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE (2 partes)
DECISÃO SUFER Nº 205, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUFER Nº 209, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 1.940, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 1.941, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 709, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 711, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 712, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 713, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 716, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 718, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 719, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.295, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 1.342, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 1.445, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 1.780, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 1.847, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 482, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 483, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 484, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 485, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO PAS Nº 87/SFC, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 3.690, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO Nº 3.747, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.754, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.789, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.790, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.791, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 1.688, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 1.699, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.792, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.793, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO STM-ANP Nº 1.780, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EFEITOS FINANCEIROS DA LEI ESTADUAL Nº 2.853, DE 9 DE ABRIL DE 2014. VEDAÇÃO AO CHEFE — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ESTADUAL Nº 2.853/2014. AÇÃO DIRETA CONHECIDA E JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO. — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 1.011, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PORTARIA Nº 1.499, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
PORTARIA Nº 1.500, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.501, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.502, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.503, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.504, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.505, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.507, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.509, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.510, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (3 partes)
PORTARIA Nº 14.097, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 18.334, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
PORTARIA Nº 18.381, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.393, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.397, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.398, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.413, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.415, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.421, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.425, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 2.017, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 22, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 220, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 23, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 24, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 25, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 256, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 26, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 27, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 28, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 29, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 30, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 31, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 313 - CPCE/UFPI, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 32, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 34, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
PORTARIA Nº 346/MB/MD, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
PORTARIA N° 347/MB/MD, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 393, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE DE NEGÓCIOS
PORTARIA Nº 4.501 - GAB-REIT/REITORIA/IFMA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 52, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 537, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
PORTARIA Nº 543, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 544, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 6.017, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
PORTARIA Nº 6.018, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
PORTARIA Nº 6.019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
PORTARIA Nº 790, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (6 partes)
PORTARIA Nº 849, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 889, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 903, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA AGU Nº 697, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA ALF/FOZ Nº 252, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA CAPES Nº 357, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.904, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.905, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.906, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CJF Nº 764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (3 partes)
PORTARIA CONJUNTA MGI/MPO Nº 90, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA ENAP Nº 74, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA FCP Nº 406, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA GM/MMA Nº 1.546, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 9.148, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.380, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.396, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.397, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.398, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.399, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.400, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.401, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.402, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.403, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.405, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.406, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.407, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.408, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.409, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.410, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.411, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.412, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.413, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.414, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.416, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.417, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.421, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 9.422, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.423, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.424, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.425, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.426, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.429, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.430, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.431, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.432, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.433, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.434, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.435, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.436, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.437, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA IBRAM Nº 3.850, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (2 partes)
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MPS/MF Nº 24, DE 12 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
PORTARIA MCOM Nº 20.849, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 20.860, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 20.861, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 20.862, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MEMP Nº 390, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 3.118, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (6 partes)
PORTARIA MINC Nº 258, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 260, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 30, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
NPORTARIA PGFN/MF Nº 3.122, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (2 partes)
PORTARIA PGR/MPF Nº 821, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.903, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PREVIC Nº 1.175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 328, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.492, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 119, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 120, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 837, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (15 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 838, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 839, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 840, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 841, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEORI-MD N° 5.638, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 923, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 924, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 925, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 926, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 927, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 928, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 929, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 930, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 931, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 932, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 470, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 122, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SOF/MPO Nº 509, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
PORTARIA SPU/MGI Nº 11.210, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 11.213, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA TRT/SINPJ Nº 2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (2 partes)
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 23/2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 1.159, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
RESOLUÇÃO Nº 1.160, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
RESOLUÇÃO Nº 1.161, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
RESOLUÇÃO Nº 1.162, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
RESOLUÇÃO Nº 1.163, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
RESOLUÇÃO Nº 1.164, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
RESOLUÇÃO Nº 109, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ (5 partes)
RESOLUÇÃO CFFA Nº 800, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO CFFA Nº 801, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA (2 partes)
RESOLUÇÃO CFFA Nº 802, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO CFFA Nº 803, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO CFFA Nº 805, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO CFFA Nº 806, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO CFN Nº 835, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO (3 partes)
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CRCRO Nº 363, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA
RESOLUÇÃO CRCRO Nº 364, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA
RESOLUÇÃO CREMEB Nº 406, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
RESOLUÇÃO CRMV-GO Nº 566, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
RESOLUÇÃO NORMATIVA CUNI Nº 177, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS (2 partes)
RESOLUÇÃO RIBPG/MJSP Nº 12, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMITÊ GESTOR DA REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.019, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL