PORTARIA SEORI-MD N° 5.638, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEORI-MD N° 5.638, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso XIII, do Anexo I
do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e alterações, cumulado com o art. 14, § 1º, da Portaria nº 3.782/GMMD, de 8 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº
7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003213/2025-78, resolve:
Art. 1º Fixar, na forma do Anexo desta Portaria, as metas institucionais da Administração Central do Ministério da Defesa para o 16º Ciclo de Avaliação de Desempenho, período
compreendido entre 4 de dezembro de 2025 e 3 de dezembro de 2026, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(GDPGPE).
Art. 2º O índice de desempenho das metas de que trata esta Portaria será aferido mediante a razão entre as metas atingidas e as metas previstas para o ciclo, multiplicadas por
cem, até o limite de cem pontos percentuais.
Art. 3º O resultado da avaliação das metas institucionais será obtido pela média aritmética dos índices de desempenho das metas, medidos em pontuação de zero a cem
pontos.
Art. 4º Caberá à Secretaria de Orçamento e Organização Institucional o monitoramento semestral e anual do cumprimento das metas especificadas no Anexo desta Portaria, bem
como a consolidação dos respectivos resultados.
§ 1º O nível de cumprimento das metas institucionais será aferido pelas unidades administrativas elencadas no Anexo desta Portaria, devendo os resultados serem encaminhados
à Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, até 10 de julho de 2026, para fins de acompanhamento semestral.
§ 2º As unidades administrativas deverão encaminhar os resultados da apuração final do desempenho das metas institucionais à Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional, até 10 de janeiro de 2027.
§ 3º As metas estabelecidas por esta Portaria poderão ser revistas a qualquer tempo, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem, de forma significativa e direta,
a sua consecução, desde que a unidade administrativa correspondente não tenha dado causa a tais fatores.
1. Art. 5º A Secretaria de Orçamento e Organização Institucional encaminhará à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de Administração Interna, até 17 de
janeiro de 2027, o resultado final do cumprimento das metas institucionais do 16º Ciclo de Avaliação de Desempenho, para fins de pagamento da gratificação de que se trata o art. 1º desta
Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR