AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 787, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.204694/2025-67, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo REFINARIA HENRIQUE LAGE - REVAP, da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ nº 33.000.167/0822-48, situada na Rodovia Presidente Dutra, km 143, Jardim Motorama, Município de São José dos Campos - SP, com capacidade de processamento de petróleo de 40.000 m³/d, com as seguintes unidades e suas respectivas capacidades: . .Identificação .Unidade de Processo .Capacidade . .U-210 .Destilação Atmosférica e a Vácuo .40.000 m3/d . .U-215 .Fracionamento de C5+ .1.680 m3/d . .U-220 .Craqueamento Catalítico .14.000 m3/d . .U-222 .Reforma Catalítica .1.750 m3/d . .U-230 .Tratamento de Hidrocarboneto leve de Refinaria .1.080 t/d . .U-234 .Recuração de Enofre .93,5 t/d . .U-235 .Recuração de Enofre .93,5 t/d . .U-238 .Recuração de Enofre .187 t/d . .U262 .Hidrotratamento de Instáveis .7.000 m3/d . .U-264 .Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada .7.850 m3/d . .U-266 .Hidrotratamento de nafta de Coque .3.500 m3/d . .U-272N .Hidrotratamento de Nafta .3.200 m3/d . .U-272Q .Hidrotratamento de Querosene .4.000 m3/d . .U-272D .Hidrotratamento de Diesel .6.500 m3/d . .U-274 .Desasfaltação do Propano .6.800m3/d . .U-276 .Coqueamento rRtardado .5.850 m3/d . .U-276 .Tratamento Cáustico Regenerativo .440 m3/d . .U-280 .Separação Propeno .557,5 t/d . .U-292 .Geração de Hidrogênio .280.000 Nm3/d . .U-294 .Geração de Hidrogênio .1.350.000 Nm3/d Art.2º Fica autorizada também a operação das unidades intermediárias, sistemas auxiliares e área de armazenamento, bem como a operação da unidade de Hidrotratamento de Nafta (U-272N), com coprocessamento de matéria-prima renovável, empregando carga contendo óleo vegetal (de 0,5 a 0,8%), para produção de QAV com conteúdo renovável. Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 521, de 30 de julho de 2020, publicada no DOU de 31 de julho de 2020. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 787, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 17/12/2025