ATO Nº 19.078, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO Nº 19.078, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito,
declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador e
Serviço Móvel Marítimo, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade LEONARD NOBREGA PESSOA, CPF nº ***.991.574-**
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.337 - Processo n. 53578.002043/2025-18. Expede autorização a F. CARDOSO DA COSTA
LTDA, CNPJ nº 36.696.983/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.340 - Processo n. 53578.002065/2025-88. Expede autorização a SOLIMÕES COMÉRCIO
DE COMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ nº 08.032.404/0001-79, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.343 - Processo n. 53578.002020/2025-11. Expede autorização a TATIANA DA SILVA
PINHEIRO, CPF nº ***.142.102-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº19.347-Processon.53578.002046/2025-51.ExpedeautorizaçãoaFERNANDOSPINAORTIZ,
CPF nº ***.913.252-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente
Substituto