AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 792, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.202489/2025-67, resolve: autorizar a empresa EVOLUTION DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 53.567.188/0002-00, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). DIOGO VALERIO RETIFICAÇÃO No Despacho SDL-ANP nº 1.523, de 4 de novembro de 2025, publicada na Seção 1 do D.O.U. nº 211, de 05/11/2025, página 67: onde se lê: " (...) torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 455, de 14 de setembro de 2016, anteriormente outorgada à sociedade RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A., CNPJ nº 33.453.598/0034-91, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação." Leia-se: " (...) torna público o cancelamento da participação da sociedade RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A., CNPJ nº 33.453.598/0034-91, na Autorização SDL-ANP nº 455, de 14 de setembro de 2016, devendo ser mantida a referida autorização em nome da empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.337.122/0223-68."
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 792, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 17/12/2025
Empresas citadas
- EVOLUTION DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA — CNPJ 53.567.188/0002-00
- RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. — CNPJ 33.453.598/0034-91
- IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. — CNPJ 33.337.122/0223-68