ATA Nº 136, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

ATA Nº 136, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
quatorze horas e cinco minutos, realizou-se a 15ª reunião do ano de 2025, do
Conselho de Administração (CONSAD) da empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa
S.A. - AMAZUL, em caráter ordinário, na Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo
Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por
videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante
do Comando da Marinha, com a participação dos seguintes Conselheiros de
Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da
Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho; o Senhor LUIS MANUEL
REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI), por videoconferência; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-
Presidente da AMAZUL; a Senhora ANNA CAROLINA VENTURINI, representante do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); e o Senhor MARCEL
ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados. A Senhora CINARA
WAGNER FREDO, representante do Ministério da Defesa, justificou a ausência.
Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do
Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor VALTER CITAVICIUS
FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor LEONARDO DIAS DE
ASSUMPÇÃO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor RICARDO IBSEN
PENNAFORTE DE CAMPOS, Chefe de Gabinete; o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO
JAQUEIRA, membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração
(COPESRE) e do Comitê de Auditoria (COAUD); o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA,
Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo; a Senhora
ADRIANA CAMACHO FALCIONI, Consultora Jurídica Adjunta; e o Senhor ALDERNEI
MANHÃES DE SOUZA, Auditor-Chefe, tendo sido eu, VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA
MIRANDELLA, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e
havendo quórum legal, de acordo com o contido no artigo 17 do Regimento Interno
do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o
tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para
apresentar a situação da empresa. O Diretor-Presidente informou que foram publicadas
no Diário Oficial da União as Portarias Conjuntas Interministeriais MEC/MCTI, que
renovam, por mais um ano, a autorização para que as Fundações PÁTRIA e FDTE
apoiem a AMAZUL. Essas renovações asseguram a continuidade dos projetos
institucionais da empresa, nos quais as fundações de apoio desempenham papel
fundamental ao conferir agilidade, segurança jurídica e eficiência à execução das ações
de inovação e desenvolvimento institucional. Em 18 de setembro, a AMAZUL
formalizou a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a execução do
Concurso Público nº 1/2025, que ofertará 60 vagas, entre imediatas e cadastro reserva,
para cargos de nível superior e médio. O edital tem previsão de publicação ainda hoje,
marcando a abertura oficial do certame nos canais da FGV e da AMAZUL. A empresa
vem adotando práticas de otimização na gestão de Recursos Humanos, voltadas a
garantir a melhor alocação dos profissionais aprovados em Concurso Público. A
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas realiza a análise dos currículos e promove o
direcionamento dos empregados às áreas mais compatíveis com seus perfis. Em
conjunto com os gestores, a Supervisão de Educação Corporativa conduz o
mapeamento de competências, assegurando produtividade, eficiência e
desenvolvimento contínuo dos colaboradores, em alinhamento aos objetivos
institucionais da AMAZUL. Nos dias 24 e 25 de setembro de 2025, a AMAZUL esteve
representada por Auditor Interno no XXI Encontro Nacional de Controle Interno
(CONACI-2025), realizado em Goiânia (GO). Com o tema "A força do Controle Interno
no Brasil que queremos", o evento reuniu autoridades e especialistas nacionais e
internacionais, para discutir avanços e desafios em governança, auditoria, integridade
e inovação na Administração Pública. Em 30 de setembro, os empregados da AMAZUL
aprovaram, em assembleias amplamente participativas, a proposta do Acordo Coletivo
de Trabalho Bienal 2025-2027. Com cerca de 80% de votos favoráveis, o resultado
reflete o amadurecimento do diálogo entre a empresa e seus colaboradores, bem
como o êxito de um processo transparente e colaborativo. O elevado nível de
engajamento e as contribuições apresentadas nos diversos fóruns demonstram que os
debates foram produtivos e bem conduzidos, resultando em avanços que consolidam
as melhores condições possíveis para o corpo funcional. Os índices acordados para
2025 atingiram os limites negociais estabelecidos pelo Governo Federal. A mobilização
expressiva e a participação histórica dos empregados evidenciam que a relação entre
a AMAZUL e seu quadro de pessoal sai fortalecida deste processo, reafirmando o
compromisso da gestão com a valorização dos profissionais. Todas as providências já
foram adotadas para que os reflexos do ACT Bienal firmado sejam implementados na
folha de pagamento de outubro, conforme deliberação a ser apreciada nesta reunião.
Em 6 de outubro, foi protocolada na AMAZUL a Nota Técnica da SEST que aprova o
Programa de Remuneração Variável Anual (RVA) da empresa. O processo tramitou
dentro dos prazos estabelecidos pela Secretaria e obteve nota máxima (100) no Índice
de Conformidade (IC-SEST), no quesito RVA, evidenciando a maturidade e a
conformidade do modelo de gestão adotado pela AMAZUL. Ao aprovar o Programa, a
SEST sugeriu que, no próximo ciclo, a empresa reavalie a manutenção do indicador de
Gestão do Conhecimento, considerando o histórico elevado de alcance das metas nessa
área. Essa avaliação será conduzida internamente e submetida a este Conselho, por
ocasião da aprovação do Programa referente ao exercício de 2026. Em continuidade
aos eventos relacionados ao empreendimento da Unidade de Produção de Hexafluoreto
de Urânio (USEXA), no âmbito do Programa "FINEP Mais Inovação", foi realizado, em
26 de setembro, o kick-off meeting da montagem eletromecânica remanescente e do
comissionamento das unidades da USEXA (Meta 4 do Projeto), contrato gerido pela
EMGEPRON, com interveniência técnica da AMAZUL. A AMAZUL também sediou, no dia
6 de outubro, uma reunião técnica com representantes da Autoridade Nacional de
Segurança Nuclear (ANSN), para discutir o andamento do projeto apoiado pela FINEP,
que visa ao desenvolvimento de um microrreator nuclear — tecnologia inovadora
voltada à geração de energia limpa e segura. Durante o encontro, o Gerente do
Projeto, Adolfo Braid, apresentou os avanços e etapas previstas, e a equipe da ANSN
forneceu orientações importantes para o avanço do processo de licenciamento da
instalação. A AMAZUL participou de uma série de eventos nacionais e internacionais
que reuniram especialistas e instituições de referência do setor nuclear. As ações
reforçam o engajamento contínuo da empresa em temas estratégicos relacionados à
inovação, segurança e regulação. Entre os destaques estão: o ISSSD 2025 -
International Symposium on Solid State Dosimetry, realizado em Belo Horizonte, no
Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), entre os dias 23 e 26 de
setembro; o Encontro Técnico Sobre Regulação de Alimentos, promovido pela Anvisa,
em Brasília; e a World Atomic Week 2025, que reuniu representantes do setor nuclear
mundial em Moscou, de 26 a 28 de setembro. Nos dias 1º e 2 de outubro, no Rio de
Janeiro, a AMAZUL participou do 16º Seminário Internacional de Energia Nuclear (SIEN),
reunindo especialistas e instituições do setor para debater o futuro da energia nuclear
no Brasil e no mundo. O evento, promovido pela Casa Viva, contou com
representantes de órgãos e empresas estratégicas, como o Ministério de Minas e
Energia, Marinha do Brasil, IEN, BNDES, Eletronuclear, INB, Rosatom, Framatome,
Westinghouse, ABEN entre outros, além do Deputado Federal Júlio Lopes, presidente
da Frente Parlamentar do Setor Nuclear. Durante o encontro, a AMAZUL iniciou
tratativas com a INB sobre um projeto de planta de enriquecimento de urânio até 20%
(HALEU), além de discutir, em parceria com a Westinghouse, ações de engenharia
voltadas à extensão da vida útil de Angra 1. Outro destaque foi a proposta de criação
de uma instalação virtual em 3D de uma planta de irradiação de alimentos e materiais,
que poderá integrar a cidade virtual em desenvolvimento pelo IEN. A AMAZUL
integrou, também, a mesa-redonda intitulada "Empresas estrangeiras são importantes
na retomada do Programa Nuclear Brasileiro?". O debate destacou a relevância da
cooperação internacional e o papel estratégico da AMAZUL na retomada e
fortalecimento do Programa Nuclear Brasileiro (PNB), especialmente no
desenvolvimento de tecnologias nacionais e na promoção de parcerias sustentáveis
para o setor nuclear. A empresa participou do Security-by-Design for Maritime
Workshop, realizado nos dias 2 e 3 de outubro, em Londres, evento que reuniu
especialistas internacionais em segurança marítima e energia nuclear. O encontro
ocorreu após a conclusão do estudo "Safety Considerations in the Use of Ports and
Approaches by Nuclear Merchant Ships", desenvolvido com contribuição ativa da
AMAZUL. O documento orienta autoridades portuárias e regulatórias sobre boas
práticas de segurança na recepção de navios mercantes com propulsão nuclear,
apresentando recomendações sobre avaliação de riscos, controles operacionais e
medidas de emergência para garantir a proteção das pessoas, do meio ambiente e das
instalações portuárias. A participação da AMAZUL se deu no âmbito do NEMO Working
Group 2 - Task Force 2 Strawman, grupo que contribui para o Projeto ATLAS da
Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O objetivo é apoiar a definição de
diretrizes internacionais para aceitação portuária de embarcações movidas a energia
nuclear, fortalecendo o compromisso global com a segurança e a inovação no
transporte marítimo nuclear. No período de 21 de setembro a 3 de outubro, a
AMAZUL participou do Nuclear Law Institute (NLI), promovido pela Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena. O curso reuniu profissionais de
diversos países com o objetivo de aprofundar os fundamentos do Direito Nuclear e
apoiar a criação de marcos regulatórios na área. A iniciativa integra um conjunto de
ações de capacitação jurídica especializada conduzidas pela empresa, as quais incluem
os cursos promovidos pela Universidade de Montpellier (França) e pelo Instituto de
Engenharia Nuclear (IEN), além da atuação de advogados da AMAZUL na Comissão de
Estudos de Direito Nuclear da OAB-RJ. O fortalecimento da capacitação em Direito
Nuclear é fundamental para assegurar a segurança jurídica e a soberania tecnológica
nas atividades vinculadas ao Programa Nuclear da Marinha e ao PROSUB. A AMAZUL
também esteve presente no Rio+Agro 2025 - Fórum Internacional do Desenvolvimento
Agroambiental Sustentável, realizado de 1º a 3 de outubro, no Centro de Convenções
Riocentro, no Rio de Janeiro, onde foi proferida palestra sobre Irradiação de Alimentos,
tecnologia nuclear voltada à preservação e segurança alimentar, com potencial para
impulsionar o agronegócio brasileiro. O evento reuniu especialistas nacionais e
internacionais para debater o futuro do agronegócio, sob o tema: "Brasil, líder no
desenvolvimento agroambiental sustentável do cinturão tropical, promovendo
segurança alimentar, hídrica, energética, socioambiental e climática no mundo". Entre
os dias 8 e 9 de outubro, a AMAZUL promoveu, em sua sede, em parceria com a
Associação Latino-Americana de Tecnologia da Irradiação (ALATI), o Workshop Latino-
Americano de Irradiação de Alimentos e Produtos. O evento reuniu pesquisadores,
professores e alunos, além de representantes do agronegócio, do MAPA, do IPEN, da
ANVISA, da indústria e de associações profissionais ligadas à área, bem como
fornecedores de equipamentos e integrantes da cadeia de suprimentos. Realizado em
formato híbrido, o workshop contou com mais de 300 inscritos, fortalecendo o papel
da AMAZUL, na promoção do uso pacífico da tecnologia nuclear em benefício da
sociedade. No período de 15 a 17 de outubro, a AMAZUL será submetida à última
etapa do processo de certificação ISO 9001, com a realização da Auditoria Fase 2,
conduzida pela TÜV NORD Brasil, entidade credenciada pelo INMETRO como Organismo
de Certificação de Sistema de Gestão da Qualidade (OCS). A AMAZUL ainda participará
do Nuclear Legacy, nos dias 20 e 21 de outubro, que ocorrerá simultaneamente à
cerimônia do Dia da Energia Nuclear, a ser realizada no Congresso Nacional. O evento
contará com lideranças e personalidades do setor nuclear, além de autoridades
nacionais comprometidas com a viabilização da energia nuclear como fonte limpa,
robusta, sólida e necessária ao Brasil. No período de 20 a 27 de outubro, a empresa
participará, com stand próprio na Esplanada dos Ministérios, da 22ª Semana Nacional
de Ciência e Tecnologia, na Esplanada dos Ministérios, organizada pelo MCTI, com o
objetivo de promover a popularização da CT&I e suas aplicações. Participará, ainda,
entre os dias 4 e 6 de novembro, da World Nuclear Exhibition (WNE 2025), em Paris
(França), integrando o primeiro estande brasileiro da história da feira, sob coordenação
da ABDAN, ao lado de outras empresas nacionais: INB, ATECH e DIAMANTE. A Diretoria
Executiva aprovou o Regulamento Administrativo (RA), resultado de um longo processo
colaborativo com a participação de todas as áreas da empresa. O documento consolida
as diretrizes de funcionamento da AMAZUL, refletindo a reestruturação organizacional,
a implantação da ISO 9001, a agenda ASG e o amadurecimento dos processos internos.
O novo RA tem como foco otimizar a estrutura e o funcionamento corporativo,
integrar processos e reduzir sobreposições de atribuições, respeitando as
especificidades de cada área. Com ele, a AMAZUL reforça seu compromisso com a
eficiência, a transparência e a melhoria contínua. Por fim, participou que foi dado
início à elaboração da segunda edição do Balanço Social da AMAZUL, referente ao
exercício de 2025. No dia 18 de novembro, será realizado um workshop com o
INMETRO, para avaliar as atividades de 2024 e definir diretrizes para o aprimoramento
dos indicadores de Lucro Social, considerando as especificidades da empresa e novos
temas que deverão compor o relatório. Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem
do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Conceder afastamento do Diretor-Presidente
e designar substituto; Item 2 - Aprovação da revisão do Código de Ética; Item 3 -
Aprovação das alterações propostas do Regimento Interno da Auditoria Interna e do
Manual Técnico de Procedimentos da Auditoria Interna; e Item 4 - Treinamento. Tema:
Principais tópicos da Lei Anticorrupção. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia,
o Presidente apresentou as informações contidas na exposição de motivos, quanto a
ausência do Diretor-Presidente da AMAZUL, no período de 01/11/2025 a 07/11/2025,
para participar da World Nuclear Exhibition - WNE 2025, indicando o Diretor de Gestão
do Conhecimento e Pessoas, VALTER CITAVICIUS FILHO, para substituí-lo. Em seguida,
o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o afastamento do Diretor-
Presidente e, na forma do artigo 44, §1º, do Estatuto Social, designou o Diretor de
Gestão do Conhecimento e Pessoas, VALTER CITAVICIUS FILHO, como Diretor-Presidente
substituto. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o
Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo que apresentou a
proposta de revisão do Código de Ética e Conduta Empresarial da empresa, com o
objetivo de alinhá-lo à nova Identidade Estratégica da AMAZUL, que contempla a
revisão dos Valores, da Missão e da Visão da organização, aprovada na reunião do
CONSAD, conforme registrado na Ata nº 101, de 30/11/2023. Em seguida, o Conselho
de Administração aprovou, por unanimidade, a revisão do Código de Ética e Conduta
Empresarial da empresa, por meio da Resolução do Conselho de Administração (RCA)
nº 064-01. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o
Auditor-Chefe que apresentou a proposta de alteração do Regimento Interno (RI) da
Auditoria Interna, destacando o contexto, os critérios e a estrutura do RI. Em seguida,
apresentou o Manual Técnico de Procedimentos de Auditoria Interna com a sua
estrutura, atendendo ao que preceitua a Instrução Normativa da CGU nº 13/2020, que
aprova os requisitos mínimos a serem observados nos estatutos das Unidades de
Auditoria Interna Governamental (UAIG) do Poder Executivo Federal e o modelo de
Estatuto para a atividade de Auditoria Interna - Estrutura Internacional de Práticas
Profissionais (IPPF) do Instituto de Auditores Internos (IIA). Informou que foi
identificada a necessidade de atualização no RI da Auditoria Interna, com o objetivo de
alinhá-lo ao Estatuto Social da empresa e às demais legislações aplicáveis. Destacou
que, após análise da Consultoria Jurídica, foi ratificada a conformidade das alterações
propostas, de acordo com a Lei nº 13.303/2016, o Decreto nº 9.571/2018, a Resolução
CGPAR nº 48/2023, entre outras normas correlatas. Ressaltou, também, que o Manual
Técnico de Procedimentos de Auditoria Interna, documento que passa a ser anexo do
RI, contém o Código de Ética da Auditoria Interna, cuja finalidade é estabelecer os
parâmetros mínimos para a atuação do auditor interno na AMAZUL, a fim de assegurar
a padronização e qualidade dos trabalhos realizados pela Auditoria Interna, além de
sistematizar as atividades do setor, definindo conceitos, normas e procedimentos
relacionados à condução dos trabalhos de auditoria, com o objetivo de agregar valor
à empresa. Em seguida, o Presidente cumprimentou a equipe da Auditoria Interna pela
revisão do RI e confecção do Manual Técnico. Por fim, o Conselho de Administração
aprovou, por unanimidade, o Regimento Interno (RI) da Auditoria Interna e o Manual
Técnico de Procedimentos de Auditoria Interna, por meio da Resolução do Conselho de
Administração (RCA) nº 068-01. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o
Presidente convidou a Consultora Jurídica Adjunta que realizou o treinamento dos
administradores sobre o tema "Principais tópicos da Lei Anticorrupção", com a
participação dos membros do CONSAD, da Diretoria Executiva e do membro do
COPESRE e COAUD. O Conselheiro VAZQUEZ parabenizou o treinamento, ressaltando a
importância do tema. Nesse momento, o Conselheiro LUIS FERNANDES se ausentou da
reunião. Palavra aberta aos conselheiros, o Conselheiro MARCEL agradeceu a todos. A
Conselheira ANNA se colocou à disposição da AMAZUL no que se refere ao Concurso
Público 1/2025. O Diretor-Presidente agradeceu aos Conselheiros. O Conselheiro
VAZQUEZ também agradeceu e parabenizou a empresa. Concluídos os atos que
compuseram a Ordem do Dia, às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, a
Presidência declarou encerrada a reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de
outubro. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na
qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. São Paulo, SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Presidente
Representante do Comando da Marinha
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Representante do Comando da Marinha
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação
ANNA CAROLINA VENTURINI
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente da AMAZUL
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA
Secretária