ATO Nº 19.408, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53516.004972/2025-96: Expede à EDUARDO MARTINS PIRES, CPF nº ***.300.128-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 19.408, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/12/2025