PORTARIA MF Nº 3.118, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera, mediante ampliação e redução, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos VI e VII do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso II, alínea "c", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Ficam alterados, mediante ampliação e redução, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos VI e VII, do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, na forma dos Anexos I a II desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 3.118, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/12/2025