PORTARIA SDA/MAPA Nº 119, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 119, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.051183/2025-68, resolve:
Art. 1º Fica cancelada a suspensão do credenciamento do Laboratório Oeste,
nome empresarial Laboratório Oeste LTDA, CNPJ nº 40.351.428/0001-01, localizado na
Avenida Gustavo Fetter, nº 2651, Centro, CEP: 89899-000, Iporã do Oeste/SC, para realizar
ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA nº 90, de 22 de agosto de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 26 de agosto de 2025, Seção 1, página 9.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART