PORTARIA CAPES Nº 357, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA CAPES Nº 357, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui a Avaliação dos Projetos Institucionais do
Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à
Docência (Avalia Pibid).
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II,
III e IX do art. 33 do Anexo do Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 23038.010376/2025-67, resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES preliminares
Art. 1º Esta Portaria institui a Avaliação dos Projetos Institucionais do
Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Avalia Pibid).
Parágrafo único. Estão submetidos à avaliação de que trata esta Portaria os
Projetos Institucionais vigentes durante o ciclo avaliativo, os quais, ao submeterem as
informações necessárias à CAPES, passam a integrar plenamente o referido processo.
CAPÍTULO II
dos objetivos e princípios
Seção I
Dos Objetivos
Art. 2º A Avalia Pibid tem como objetivos:
I - aferir a qualidade dos Projetos Institucionais, considerando a coerência com
as normas, princípios e objetivos do Programa, bem como as contribuições para o
fortalecimento da formação dos licenciandos;
II - subsidiar a tomada de decisão quanto à permanência, ao aprimoramento,
ao fomento e à indução de práticas que fortaleçam os Projetos Institucionais do Pibid;
III - promover o desenvolvimento de uma cultura avaliativa voltada ao
aperfeiçoamento contínuo dos Projetos e ao fortalecimento institucional da iniciação à
docência nos cursos de licenciatura; e
IV - valorizar experiências institucionais que evidenciem práticas consistentes e
transformadoras na formação inicial de professores para a educação básica.
Seção II
Dos Príncípios
Art. 3º A Avalia Pibid observará os seguintes princípios:
I - avaliação por pares, realizada por especialistas com reconhecida experiência
na formação docente, contemplando a diversidade das áreas de conhecimento dos
subprojetos;
II - comparabilidade, com a utilização de parâmetros que favoreçam a análise
de projetos e subprojetos em relação a outros com características similares, respeitadas
as especificidades das instituições, das redes de ensino e das áreas de formação, bem
como a diversidade de contextos;
III - análise retrospectiva, com avaliação a posteriori do desenvolvimento e dos
resultados dos projetos, tendo como referência a proposta submetida à CAPES e os dados
coletados durante o ciclo avaliativo;
IV - classificação, com a organização dos projetos institucionais em diferentes
níveis, com base na qualidade da execução, nos resultados alcançados e nas contribuições
para a formação docente;
V - colaboração, com a participação ativa da comunidade acadêmica vinculada
ao Pibid e de especialistas convidados, em diferentes etapas do processo avaliativo; e
VI - transparência, por meio da divulgação dos instrumentos e resultados da
avaliação, assegurando o controle social do processo.
CAPÍTULO III
DAS INSTÂNCIAS DA AVALIAÇÃO
Art. 4º A estrutura da Avalia Pibid compreende a atuação coordenada de
diferentes atores e instâncias, organizados em 06 (seis) Grupos Temáticos - GTs, um Grupo
Transversal de Formação Docente GT-FD e uma Comissão Coordenadora da Avaliação - CCA.
§ 1º Os GTs e o GT-FD são compostos por avaliadores (consultores ad hoc)
com experiência reconhecida na formação de professores da educação básica, assegurada
a representatividade institucional, regional, étnico-racial, de gênero e das áreas que
integram cada grupo.
§ 2º Cada GT e o GT-FD terá um Coordenador e um Coordenador Adjunto,
que atuarão na articulação e no acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pelos
avaliadores integrantes do respectivo grupo.
Art. 5º Cada Grupo Temático será responsável pela avaliação dos subprojetos
de áreas afins, conforme distribuição a seguir:
I - GT1 Pedagogia: subprojetos das áreas de Pedagogia e Alfabetização;
II - GT2 Ciências Humanas: subprojetos das áreas de Ciências Sociais, Filosofia,
História e Geografia;
III - GT3 Ciências Naturais e Exatas: subprojetos das áreas de Física, Química,
Biologia, Ciências Agrárias, Computação e Matemática;
IV - GT4 Linguagens: subprojetos das áreas de Língua Portuguesa, Língua
Brasileira de Sinais, Língua Estrangeira, Artes e Educação Física;
V - GT5 Equidade: subprojetos das áreas de Educação Escolar Indígena,
Educação Quilombola, Educação do Campo, Educação Especial e Educação Bilíngue de
Surdos; e
VI - GT6 Interdisciplinar: subprojetos interdisciplinares.
Art. 6º O Grupo Transversal de Formação Docente - GT-FD, de natureza
estratégica e caráter integrador, será responsável por avaliar cada Projeto Institucional
em sua totalidade, com base no conjunto das avaliações realizadas pelos GTs e na análise
integrada da coerência, articulação e qualidade global do projeto.
Art. 7º Fica instituída a Comissão Coordenadora da Avaliação - CCA, instância
responsável pela organização, articulação e supervisão do processo avaliativo e pela
consolidação das ações conduzidas pelos GTs e pelo GT-FD.
Parágrafo único. A CCA será composta pelos Coordenadores dos seis GTs e
pelo Coordenador do GT-FD, designados pela CAPES, conforme disposto nos arts. 12 a 18
desta Portaria.
Seção I
Das Competências das Instâncias
Art. 8º Compete à CAPES, por meio da Diretoria de Formação de Professores
da Educação Básica - DEB/CAPES:
I - gerir a Avalia Pibid;
II - definir, aprovar e publicar as normas, diretrizes e instrumentos necessários
à realização da avaliação;
III - disponibilizar o sistema de coleta das informações sobre o
desenvolvimento dos Projetos Institucionais ao longo do ciclo avaliativo;
IV - publicar as informações e os resultados consolidados do processo de
avaliação;
V - designar coordenadores, avaliadores e demais colaboradores do processo
avaliativo; e
VI - exercer outras atribuições necessárias à gestão e à manutenção do
processo de avaliação.
Art. 9º Compete ao Grupo Temático:
I - realizar a avaliação dos subprojetos vinculados às áreas de formação sob
sua responsabilidade, com base nas orientações e instrumentos definidos pela
DEB/CAPES;
II - elaborar pareceres técnicos e registrar as informações referentes à análise
dos subprojetos no sistema de avaliação disponibilizado pela DEB/CAPES;
III - participar das reuniões técnicas e dos momentos de alinhamento
metodológico promovidos pela DEB/CAPES, pela CCA ou pela Coordenação do GT;
IV - subsidiar o GT-FD na análise global do Projeto Institucional, mediante o
envio das informações e pareceres consolidados; e
V - responder ao Coordenador do GT, observando as orientações e prazos
definidos para o processo avaliativo.
Art. 10. Compete ao Grupo Transversal de Formação Docente:
I - analisar, de forma integrada, os resultados das avaliações realizadas pelos
GTs, consolidando as informações e os pareceres referentes a cada Projeto
Institucional;
II - avaliar a coerência global do Projeto Institucional, considerando sua
articulação interna, a integração entre subprojetos e a aderência às normas, aos
princípios e aos objetivos do Pibid;
III - elaborar parecer técnico conclusivo sobre o desempenho do Projeto
Institucional, indicando o conceito correspondente conforme a escala prevista no art.34
desta Portaria;
IV - participar das reuniões de alinhamento metodológico promovidas pela
DEB/CAPES e pela Comissão Coordenadora da Avaliação;
V - zelar pela uniformidade e pela consistência dos procedimentos avaliativos
aplicados, observando os parâmetros definidos pela DEB/CAPES; e
VI - encaminhar à CCA os relatórios e pareceres produzidos no âmbito do GT
para consolidação e aprovação.
Art. 11. Compete à Comissão Coordenadora da Avaliação:
I - organizar a Avalia Pibid, assegurando a observância das normas, diretrizes
e orientações estabelecidas pela DEB/CAPES;
II - coordenar o trabalho dos GTs e do GT-FD, garantindo coerência
metodológica, uniformidade de critérios e integração das análises;
III - contribuir para a consolidação e aperfeiçoamento das fichas e
instrumentos de avaliação, bem como para a sistematização dos resultados obtidos;
IV - manifestar-se sobre questões relativas ao processo avaliativo, sempre que
solicitado pela DEB/CAPES;
V - consolidar e aprovar, no âmbito da Comissão, os resultados das avaliações
realizadas pelos Grupos Temáticos e pelo Grupo Transversal de Formação Docente;
VI - elaborar relatórios técnicos e propor recomendações para o
aprimoramento contínuo do processo de avaliação;
VII - encaminhar à DEB/CAPES os resultados aprovados para homologação,
publicação no Diário Oficial da União e demais providências cabíveis; e
VIII - analisar e decidir sobre os pedidos de reconsideração referentes ao
resultado da avaliação.
Seção II
Dos Coordenadores e Avaliadores
Art. 12. A designação dos Coordenadores e Coordenadores Adjuntos dos GTs
e do GT-FD será realizada pela CAPES, por meio da DEB, após consulta às Instituições de
Educação Superior - IES e entidades científicas e acadêmicas, observados os requisitos
estabelecidos nesta Portaria.
Art. 13. Poderão indicar candidatos para a função de Coordenador:
I - IES que possuam Projeto Institucional do Pibid vigente, tendo participado
de, pelo menos, 03 (três) edições do Programa e que possua, no mínimo, 10 (dez)
subprojetos ativos; e
II - entidades científicas e acadêmicas de âmbito nacional com atuação na
área de educação, ensino ou na formação de professores.
§ 1º As indicações serão apresentadas no prazo e na forma estabelecida pela
DEB/CAPES em chamada pública.
§ 2º As informações e os documentos apresentados são de responsabilidade
das IES e entidades indicantes e serão aceitos como verdadeiros, salvo prova em
contrário.
Art. 14. A DEB realizará chamada pública dirigida às IES e às entidades
referidas no art. 13, para que indiquem candidaturas.
§ 1º A chamada pública será divulgada na página de internet da CAPES e,
adicionalmente, encaminhada mediante Ofício Circular, dirigida às IES e às entidades.
Art. 15. Encerrado o prazo estabelecido pela chamada pública, a equipe
técnica da DEB realizará análise preliminar para verificar o atendimento aos requisitos,
documentos e condições previstos na chamada pública e nesta Portaria.
Parágrafo único. Serão descartadas as indicações que não atendam
integralmente aos prazos e às exigências previstas.
Art. 16. A DEB consolidará as indicações que estiverem em conformidade com
as normas e enviará a lista de indicados ao Conselho Técnico-Científico da Educação
Básica da CAPES - CTC-EB.
Art. 17. O CTC-EB analisará as candidaturas habilitadas e formará listas
tríplices para cada GT e para o GT-FD, considerando os perfis dos candidatos e, sempre
que possível, o disposto na Portaria CAPES nº 171, de 22 de agosto de 2022.
Art 18. O Diretor de Formação de Professores da Educação Básica da CAPES
designará, dentre os nomes constantes das listas tríplices elaboradas pelo CTC-EB, os
Coordenadores e os Coordenadores Adjuntos dos GTs e do GT-FD.
Parágrafo único. A designação dos coordenadores será homologada pelo
Presidente da CAPES e formalizada por ato próprio, com publicação no Diário Oficial da
União.
Subseção I
Dos requisitos
Art. 19. São requisitos para o exercício da função de Coordenador ou
Coordenador Adjunto de GT:
I - ser docente com título de doutor, vinculado a uma IES;
II - demonstrar liderança acadêmica e experiência consolidada na formação de
professores da educação básica, consideradas sua trajetória profissional, competência
técnico-pedagógica e compromisso com a qualidade da formação docente;
III - possuir formação e sólida experiência profissional em área correspondente
ao GT que irá coordenar, com atuação comprovada em cursos de licenciatura ou em
projetos de formação de professores da educação básica;
IV - ter exercido atividades de docência, orientação ou supervisão de estágio
na formação inicial de professores, preferencialmente em contextos de articulação entre
IES e escolas de educação básica;
V - apresentar experiência em processos avaliativos, coordenação de equipes
acadêmicas ou participação em comissões ou projetos de natureza avaliativa na educação
superior ou básica; e
VI - ter disponibilidade para o exercício das funções de coordenação,
observando as normas, prazos e orientações estabelecidas pela DEB/CAPES.
Art. 20. São requisitos para o exercício da função de Coordenador ou
Coordenador Adjunto do GT-FD:
I - ser docente com título de doutor, vinculado a uma IES, com atuação
reconhecida na formação de professores da educação básica;
II - possuir trajetória acadêmica e profissional consolidada na área de
formação docente, com:
a) experiência em docência ou gestão em cursos de licenciatura;
b) participação em programas ou projetos voltados à formação de professores
da educação básica; e
c) relevante produção acadêmica sobre a temática da formação de
professores
III - apresentar experiência em processos avaliativos ou em coordenação de
equipes acadêmicas na educação superior ou básica;
IV - ter disponibilidade para o exercício das funções de coordenação,
observando as normas, prazos e orientações estabelecidas pela DEB/CAPES.
Art. 21. São requisitos para o exercício da função de avaliador, no âmbito dos
GTs ou do GT-FD:
I - ser docente com título de doutor, vinculado a uma IES ou a uma rede
pública de educação básica, podendo estar em atividade ou aposentado;
II - ter experiência na formação docente, na educação básica ou em avaliação
de políticas e projetos educacionais; e
III - ter formação na área correspondente ao grupo em que irá atuar.
Parágrafo único. O avaliador não poderá analisar subprojetos da IES à qual
esteja vinculado ou com a qual tenha mantido vínculo nos últimos cinco anos.
Art. 22. É vedado o exercício da função de Coordenador de GT ou do GT-FD
por docente que:
I - ocupe cargo de reitor, vice-reitor, pró-reitor ou dirigente máximo de IES;
II - possua vínculo ativo com qualquer projeto institucional do Pibid;
III - tenha sido condenado por ato de improbidade administrativa ou ilícito
penal, por decisão transitada em julgado;
IV - tenha sofrido penalidade administrativa grave, nos termos da
regulamentação de sua instituição de origem.
Subseção II
Das Atividades dos Coordenadores
Art. 23. O Coordenador de GT desenvolverá as seguintes atividades:
I - conduzir e supervisionar tecnicamente as atividades do respectivo GT,
assegurando a aplicação uniforme dos critérios e instrumentos de avaliação definidos pela
DEB/CAPES;
II - coordenar o trabalho dos avaliadores vinculados ao GT, garantindo a
coerência dos pareceres e a observância das normas, das orientações e dos prazos
estabelecidos;
III - conduzir as análises avaliativas com base nas Diretrizes de Avaliação e nos
princípios e objetivos do Pibid, empregando clareza conceitual e rigor técnico;
IV - assegurar a harmonização dos procedimentos e pareceres dos consultores,
articulando diferentes entendimentos de forma dialogada e conciliadora;
V - zelar pela qualidade técnica dos pareceres e registros apresentados pelos
avaliadores sob sua coordenação, bem como pela consistência das informações inseridas
no sistema de avaliação;
VI - consolidar os resultados das avaliações realizadas pelo Grupo Temático,
encaminhando-os ao Grupo Transversal de Formação Docente (GT-FD);
VII - participar das reuniões técnicas, formações e momentos de alinhamento
metodológico promovidos pela DEB/CAPES;
VIII - articular-se com os demais Coordenadores de GT e com o Coordenador
do GT-FD, assegurando integração e coerência das análises realizadas;
IX - Compor a Comissão Coordenadora da Avaliação; e
X - cumprir as atribuições complementares que lhe forem designadas pela
DEB/CAPES no âmbito do processo de Avaliação.
Art. 24. O Coordenador do GT-FD desenvolverá as seguintes atividades:
I - conduzir e supervisionar o trabalho dos avaliadores vinculados ao GT-FD,
assegurando a aplicação uniforme dos critérios e a observância das normas, das
orientações e dos prazos estabelecidos;
II - coordenar o processo de consolidação das avaliações realizadas pelos
Grupos Temáticos, incorporando as análises dos subprojetos que compõem cada Projeto
Institucional do Pibid;
III - conduzir as análises avaliativas globais dos Projetos Institucionais,
considerando a institucionalização, a coerência interna entre os subprojetos e o alcance
dos objetivos do Programa;
IV - assegurar a harmonização metodológica e a uniformidade de critérios na
consolidação das avaliações, observando os parâmetros estabelecidos pela DEB/CAPES;
V - zelar pela qualidade técnica, consistência e fundamentação dos pareceres
emitidos pelos avaliadores do GT-FD;
VI - articular-se com os Coordenadores dos GTs, assegurando a integração e
coerência das análises e a consolidação adequada dos resultados;
VII - elaborar pareceres, relatórios consolidados e proposições destinados a
subsidiar a CCA e a DEB/CAPES na aprovação e homologação dos resultados;
VIII - participar das reuniões técnicas, formações e momentos de alinhamento
metodológico promovidos pela DEB/CAPES;
IX - compor a Comissão Coordenadora da Avaliação; e
X - cumprir as atribuições complementares que lhe forem designadas pela
DEB/CAPES no âmbito do processo de Avaliação.
Art. 25. O Coordenador Adjunto atuará em colaboração direta com o
Coordenador do GT ou do GT-FD, apoiando a execução das atribuições previstas nos arts.
23 e 24, respectivamente, podendo substituí-lo em suas funções quando designado pela
DEB/CAPES.
Subseção III
Dos Deveres dos Coordenadores e Avaliadores
Art. 26. São deveres dos Coordenadores e dos Avaliadores integrantes dos GTs
e do GT-FD:
I - conduzir-se pelos princípios da ética, impessoalidade, isenção e
confidencialidade, abstendo-se de emitir juízos ou praticar atos que possam comprometer
a imparcialidade do processo avaliativo;
II - atuar com responsabilidade técnica e acadêmica, assegurando a qualidade,
a clareza e a fundamentação das análises, pareceres e registros produzidos no âmbito da
Avaliação;
III - observar os prazos, as normas e as orientações estabelecidas pela
DEB/CAPES, zelando pela integridade e coerência das informações inseridas nos
sistemas;
IV - manter sigilo sobre as informações, os documentos e os processos de
avaliação de que tenham conhecimento em razão de sua atuação, inclusive após o
término de suas atividades;
V - declarar-se impedido de participar de qualquer avaliação em que haja
conflito de interesse, vínculo institucional ou outra situação que possa comprometer a
imparcialidade do julgamento;
VI - cooperar com os demais avaliadores e coordenadores e com a Comissão
Coordenadora da Avaliação, participando das reuniões, formações e atividades de
alinhamento promovidas pela DEB/CAPES;
VII - zelar pela integridade e uso adequado dos sistemas eletrônicos e
plataformas disponibilizadas para o processo de avaliação; e
VIII - cumprir as determinações e orientações complementares emitidas pela
DEB/CAPES durante o processo de avaliação.
CAPÍTULO IV
DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO
Seção I
Dos Quesitos
Art. 27. A Avalia Pibid é constituída pela análise dos seguintes quesitos:
I - desenvolvimento do projeto;
II - formação discente e produção intelectual; e
III - institucionalização e relação com as redes.
§ 1º No quesito desenvolvimento do projeto serão analisados os seguintes
aspectos:
I - cumprimento das metas e alcance dos resultados do projeto;
II - implementação dos núcleos e ocupação/aproveitamento das cotas de bolsa
concedidas pela DEB/CAPES;
III - permanência dos bolsistas de iniciação à docência, dos supervisores e dos
coordenadores no projeto; e
IV - atendimento pelos bolsistas de iniciação à docência, bem como pelos
supervisores e coordenadores às demandas da DEB/CAPES para acompanhamento do
projeto.
§ 2º No quesito formação discente e produção intelectual, será analisado o
processo formativo dos bolsistas de iniciação à docência, considerando os seguintes
aspectos:
I - acompanhamento dos bolsistas no desenvolvimento das atividades do
projeto;
II - acompanhamento, pelo Projeto Institucional, do desempenho acadêmico e
da trajetória de formação dos bolsistas e ex-bolsistas de iniciação à docência, incluindo
aprovação nas disciplinas, progressão no curso e conclusão da licenciatura;
III - aderência das atividades dos bolsistas de iniciação à docência aos
conhecimentos didáticos, pedagógicos e aos conteúdos específicos da área de formação
do subprojeto;
IV - percepção dos bolsistas de iniciação à docência e dos supervisores sobre
o desenvolvimento do projeto; e
V - produção acadêmica e científica desenvolvida por bolsistas de iniciação à
docência e supervisores, individualmente ou em coautoria, considerando o volume, a
qualidade e a aderência formativo-pedagógica à área do subprojeto.
§ 3º No quesito institucionalização e relação com as redes, os projetos serão
avaliados considerando-se os seguintes aspectos:
I - institucionalização do Pibid na IES;
II - contrapartidas da IES;
II - articulação entre o projeto, a rede de ensino, a comunidade escolar e a
comunidade local; e
III - transparência ativa do projeto na IES.
Seção II
Das Diretrizes
Art. 28. As diretrizes da Avalia Pibid são organizadas em duas etapas
complementares:
I - Avaliação dos Subprojetos, conduzida pelos GTs, com base em dimensões,
critérios e indicadores comuns, aplicáveis a todas as áreas de formação, devendo cada
avaliador analisar os resultados e as evidências à luz das especificidades pedagógicas e
formativas dos licenciandos conforme a área do subprojeto; e
II - Avaliação do Projeto Institucional, conduzida pelo GT-FD, com base nas
avaliações dos subprojetos e na análise global dos resultados do projeto no âmbito da
instituição, observados os objetivos e princípios do Pibid.
Parágrafo único. As dimensões, os critérios e os indicadores utilizados nas
etapas de que tratam os incisos I e II serão definidos em instrumentos próprios
publicados pela CAPES.
Art. 29. As diretrizes serão definidas por meio de:
I - atos normativos da CAPES, contemplando o calendário, as regras e os
procedimentos para a atribuição de conceitos, bem como as fases e etapas do processo
avaliativo;
II - Ficha de Avaliação dos Subprojetos, composta por dimensões, critérios e
indicadores comuns a todas as áreas de formação, com a possibilidade de inclusão de
itens adicionais que contemplem particularidades pedagógicas e formativas necessárias ao
processo de avaliação dos subprojetos; e
III - Ficha de Avaliação do Projeto Institucional, destinada à análise global dos
Projetos Institucionais, com base nos resultados das avaliações dos subprojetos e na
apreciação integrada do conjunto do projeto.
Parágrafo único. Compete à DEB a consolidação e publicação das diretrizes e
dos instrumentos de avaliação, com a colaboração da CCA e do Conselho Técnico-
Científico da Educação Básica da CAPES - CTC-EB, no que couber.
Seção III
Do Ciclo Avaliativo
Art. 30. O ciclo avaliativo dos Projetos Institucionais terá duração de 24 (vinte
e quatro) meses e será estruturado em 04 (quatro) semestres consecutivos, observadas
as seguintes fases e atividades:
I - no primeiro semestre do ciclo ocorrerão:
a) a designação dos Coordenadores de GT e do GT-FD;
b) a qualificação dos Coordenadores dos GTs, do GT-FD e dos avaliadores para
a Avaliação Bienal referente ao ciclo anterior; e
c) a realização da Avaliação Bienal referente ao ciclo avaliativo anterior.
II - no segundo semestre do ciclo ocorrerá:
a) o início do período de coleta das informações necessárias para a Avaliação
Bienal do ciclo em curso; e
b) o início do mandato dos Coordenadores dos GTs e do GT-FD.
III - no terceiro semestre do ciclo ocorrerão:
a) os estudos, análises e discussões destinados ao aprimoramento das
Diretrizes da Avaliação do ciclo subsequente; e
b) a consolidação de subsídios técnicos pela Comissão Coordenadora da
Avaliação para revisão das Diretrizes, se for o caso.