PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 122, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 122, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018, confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013 e o que consta no processo SEI 21024.012324/2025-59, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Habilitação concedida pela Portaria nº 39, de
01/08/2025, publicada no Diário Oficial nº 149 de 05/08/2025 - seção 1 para fornecer Guia
de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de suínos no Estado de Mato Grosso do
médico veterinário IAGO PASCOAL BOECHAT DE BRITO, inscrito no CRMV-MT sob n.º 7844.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON PAULINO DE OLIVEIRA