DESPACHO SEP-ANP Nº 1.791, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.791, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta na alínea "g", do Inciso II, do Art. 109, do
Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020; o atendimento às exigências do contrato de concessão; bem como, a análise descrita
no Parecer Técnico nº 526/2025/SEP-E -ANP (SEI nº 5478726) acerca do custo do poço para
o Segundo Período Exploratório; resolve:
A) PARA O BLOCO par-t-198 <> CONTRATO 48610.000077/2014-31 <> primeiro
período exploratório
I-Aprovar o valor monetário estimado de R$ 47.911.000,00 (quarenta e sete
milhões, novecentos e onze mil reais), para a perfuração do poço exploratório
correspondente ao Programa Exploratório Mínimo do contrato PAR-T-198_R12, para ser
utilizado para fins de apresentação da Garantia Financeira do Segundo Período Exploratório
do Contrato de Concessão nº 48610.000077/2014-31.
LUCIANO LOBO