DELIBERAÇÃO ANTT Nº 483, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 179, de 8 de dezembro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.016558/2025-19, delibera: Art. 1º Fica aprovada a celebração do 11º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital de Concessão nº 001/2013, firmado entre a ANTT e a ECO050 - Concessionária de Rodovias S.A., tendo por objetivo incluir no referido contrato, à implantação de três novos retornos em nível, localizados nos seguintes pontos das rodovias BR-050/GO: Km 131+400 e km 107+200; e BR-050/MG km 196+500. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 483, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 153. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 17/12/2025