PORTARIA Nº 1.504, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.504, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Retificar área do Projeto de Assentamento Café
Abelha, código SIPRA GO0062000, localizado no
município de Doverlândia, no estado de Goiás.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Goiás -
SR(04)GO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 21450.001528/1996-20, e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(04)GO/Nº 67, de 12 de dezembro de
1996, publicada no Diário Oficial da União n.º 242, Seção 1, Página 26.934, de 13 de
dezembro de 1996, retificada no Diário Oficial da União n.º 202, Seção 1, Página 46,
de 22 de outubro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Café Abelha, código
SIPRA GO0062000, localizado no município de Doverlândia, no estado de Goiás;
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento,
a base cartográfica da SR(04)GO e a Nota Técnica n.º 3861/2025/SR(04)GO-
T/SR(04)GO/INCRA (25668117), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.141,8770 ha (um mil, cento e quarenta e um
hectares, oitenta e sete ares e setenta centiares), constante da
Portaria/INCRA/SR(04)GO/Nº 67, de 12 de dezembro de 1996, publicada no Diário
Oficial da União nº 242, Seção 1, Página 26.934, de 13 de dezembro de 1996,
retificada no Diário Oficial da União nº 202, Seção 1, Página 46, de 22 de outubro de
2001, que criou o Projeto de Assentamento Café Abelha, código SIPRA GO0062000,
localizado no município de Doverlândia, no estado de Goiás, para a área de 1.141,3951
ha (um mil, cento e quarenta e um hectares, trinta e nove ares e cinquenta e um
centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI