DECISÃO CFO Nº 75, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

DECISÃO CFO Nº 75, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova os orçamentos dos Conselhos Federal e
Regionais de Odontologia para o exercício de
2026.
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, cumprindo deliberação do Plenário na Reunião
Extraordinária do Plenário, realizada em 15 de dezembro de 2025, decide
Art. 1º Aprovar os orçamentos para o exercício de 2026, dos Conselhos
Federal e Regionais de Odontologia, nesta enumerados, de acordo com o que consta
nos quadros anexos:
CONSELHOS PROCESSO CFO Nº
1 - AC 0764/2025
2 - AL 0765/2025
3 - AP 0766/2025
4 - AM 0767/2025
5 - BA 0768/2025
6 - CE 0769/2025
7 - DF 0770/2025
8 - ES 0774/2025
9 - GO 0776/2025
10 - MA 0777/2025
11 - MT 0778/2025
12 - MS 0781/2025
13 - MG 0782/2025
14 - PA 0783/2025
15 - PB 0784/2025
16 - PR 0786/2025
17 - PE 0787/2025
18 - PI 0788/2025
19 - RN 0789/2025
20 - RS 0790/2025
21 - RJ 0791/2025
22 - RO 0792/2025
23 - RR 0793/2025
24 - SC 0794/2025
25 - SP 0795/2025
26 - SE 0796/2025
27 - TO 0797/2025
28 - CFO 0763/2025
Art. 2º Fica autorizada a abertura de créditos suplementares até o limite de
20% da despesa fixada do orçamento do CFO, utilizando como fonte de cobertura, o
superávit financeiro do exercício 2025 e/ou a anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias.
Art. 3º Os orçamentos aprovados passam a integrar este ato.
Art. 4º Esta Decisão entra em vigor nesta data, independentemente de sua
publicação na Imprensa Oficial.
SANDRA REGINA PEREIRA SILVESTRE
Secretário-Geral
Em exercicio
ROMILDO JOSÉ DE SIQUEIRA BRINGEL
Presidente do Conselho
Em exercicio