PORTARIA Nº 1.503, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.503, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Retifica o número de famílias beneficiárias do
Projeto de Assentamento Barra Nova, Código SIPRA
MS0135000, localizado no município de Sidrolândia,
no estado de Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de
2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do
dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando as manifestações da Superintendência Regional em Mato Grosso
do Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise
do Processo Administrativo n.º 54290.002673/2005-28, concluindo pela necessidade de
retificação das informações constantes da Portaria/INCRA/SR-16/MS/Nº 41, de 27 de
dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de dezembro de 2005,
que criou o Projeto de Assentamento Barra Nova, código SIPRA MS0135000, localizado
no município de Sidrolândia, no estado de Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações constantes do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica atualizada, os registros junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente,
bem como o disposto no Parecer n.º 27.600/2025/SR(16)MS-F4/SR(16)MS-
F/SR(16)MS/INCRA, de 07 de novembro de 2025, resolve:
Art. 1º Retificar o número de famílias beneficiárias constante da
Portaria/INCRA/SR-16/MS/Nº 41, de 27 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial
da União, de 29 de dezembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Barra Nova,
código SIPRA MS0135000, localizado no município de Sidrolândia, no estado de Mato
Grosso do Sul, alterando o quantitativo de 320 (trezentas e vinte) unidades agrícolas para
269 (duzentas e sessenta e nove) unidades familiares, conforme informações dominiais e
cadastrais atualizadas constantes do processo administrativo n.º 54290.002673/2005-
28.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria/INCRA/SR-
16/MS/Nº 41, de 27 de dezembro de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI